Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de conde...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298442 Direito Financeiro

Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua execução. Considerando o processo de pagamento de precatórios, qual das alternativas a seguir está correta?

O pagamento do precatório ocorre imediatamente após a decisão judicial definitiva, independentemente da fila de ordem cronológica.

No Estado de São Paulo, os advogados das partes podem solicitar diretamente o levantamento do precatório antes de ele ser expedido pelo Tribunal.

O precatório pode ser pago diretamente pela entidade devedora, sem a necessidade de ser expedido pelo Tribunal, desde que o valor seja acordado entre as partes.

O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação, e o pagamento segue a ordem cronológica estabelecida.

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