Considere as afirmativas relacionadas aos principais pontos...

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Q3387585 Direito Financeiro

Considere as afirmativas relacionadas aos principais pontos e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:


( )Define limites percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal, buscando evitar o comprometimento excessivo do orçamento com folha de pagamento.


( )Impõe a flexibilidade na contratação ilimitada de dívidas, visando ao financiamento de projetos, sem restrições quanto à capacidade de pagamento.


( )Estabelece a elaboração e a execução de um planejamento orçamentário de médio prazo, visando à transparência e à responsabilidade na gestão fiscal.


Avalie as afirmativas e marque a que apresenta a sequência correta:

Alternativas