Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.153 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406524
Direito Financeiro
Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O
único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames
e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar
um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a
ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEPLAN-SE
Prova:
FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q3406146
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da
competência constitucional do ente da federação.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 101/2000, está correto o que se afirma em
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 101/2000, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração |
Q3391647
Direito Financeiro
A respeito do regime legal das operações de crédito, com
base na Lei Complementar no
101/2000, assinale a alternativa correta.
Q3391007
Direito Financeiro
O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma
compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, conterá, entre outros, reserva de contingência.
O montante para essa reserva é definido tendo como base
O montante para essa reserva é definido tendo como base
Q3390829
Direito Financeiro
O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos
fundamentais sociais em benefício da coletividade e, ao mesmo
tempo, buscando agir com responsabilidade fiscal, solicitou à sua
equipe o fornecimento de informações detalhadas sobre a saúde
financeira do ente federativo, em especial sobre a dívida pública
consolidada ou fundada e sobre a dívida pública mobiliária.
Buscou, também, detalhes sobre a viabilidade de se refinanciar o
principal da dívida mobiliária.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as afirmativas a seguir.
I. A dívida pública consolidada ou fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. A dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
III. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as afirmativas a seguir.
I. A dívida pública consolidada ou fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. A dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
III. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Tesoureiro |
Q3390756
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas
as:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria |
Q3390481
Direito Financeiro
Sobre o orçamento público brasileiro, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador |
Q3389562
Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito
Financeiro, os créditos adicionais são autorizações para
gastos não previstos ou com valores insuficientes no
orçamento inicial. Considerando isso, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os créditos ____________ serão abertos por _________ do Poder __________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder __________.
Os créditos ____________ serão abertos por _________ do Poder __________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder __________.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Tesoureiro |
Q3389065
Direito Financeiro
Durante o fechamento do exercício financeiro, um
servidor da tesouraria municipal recebeu ordem de
pagamento referente a uma despesa empenhada em
setembro e liquidada em dezembro. No entanto, no
momento da liquidação, não havia disponibilidade de
caixa suficiente para quitar o valor. Considerando o que
dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre o processo de
execução da despesa pública e o que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) sobre o
controle da execução financeira, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Tesoureiro |
Q3389058
Direito Financeiro
Um município inicia a elaboração de seus instrumentos
de planejamento para o exercício seguinte. O setor de
finanças prepara o cronograma de ações com base nos
prazos e finalidades previstos na Constituição Federal e
na legislação infraconstitucional. No entanto, ao revisar a
minuta da proposta orçamentária anual, o Tesoureiro
municipal observa que diversos programas nela previstos
não constavam no plano plurianual vigente, e que os
critérios de limitação de empenho estavam indefinidos. À
luz do processo de planejamento orçamentário
estabelecido na legislação brasileira, analise as
afirmativas a seguir;
I.A Lei Orçamentária Anual - LOA pode conter programas ou ações não previstos no Plano Plurianual - PPA, desde que estejam tecnicamente justificados em anexo próprio.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é o instrumento que detalha os programas do Plano Plurianual - PPA, portanto a ausência desses programas na Lei Orçamentária Anual - LOA não compromete a legalidade da execução orçamentária.
III.A inclusão de programas não constantes no Plano Plurianual - PPA contraria a vinculação prevista na Constituição, pois a Lei Orçamentária Anual - LOA deve se orientar pelo PPA, sendo a LDO o elo normativo entre ambos.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei Orçamentária Anual - LOA pode conter programas ou ações não previstos no Plano Plurianual - PPA, desde que estejam tecnicamente justificados em anexo próprio.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é o instrumento que detalha os programas do Plano Plurianual - PPA, portanto a ausência desses programas na Lei Orçamentária Anual - LOA não compromete a legalidade da execução orçamentária.
III.A inclusão de programas não constantes no Plano Plurianual - PPA contraria a vinculação prevista na Constituição, pois a Lei Orçamentária Anual - LOA deve se orientar pelo PPA, sendo a LDO o elo normativo entre ambos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |
Q3388947
Direito Financeiro
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) a respeito da renúncia de despesa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Especialista Contábil |
Q3376695
Direito Financeiro
Segundo a LRF, a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado depende:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Especialista Contábil |
Q3376694
Direito Financeiro
Conforme a LRF, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, DF e Municípios não poderá
exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Especialista Contábil |
Q3376690
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:
Q3375837
Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.
Q3375836
Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
Q3375835
Direito Financeiro
A respeito da transparência da gestão fiscal, julgue o item
a seguir.
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
Q3375834
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.
Q3375833
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.
Q3375830
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
A seleção adversa, no contexto do mercado de seguros, ocorre quando indivíduos com maior risco utilizam informações privadas para contratar planos mais vantajosos em seguradoras que não diferenciam os preços conforme o risco, o que tende a atrair uma clientela menos saudável, elevando os custos e afastando os segurados de menor risco.
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