Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.068 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244855
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a
afirmativa correta em relação ao dever da administração em
executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as
medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva
entrega de bens e serviços à sociedade.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244853
Direito Financeiro
Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao
projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modificam.
Entre elas estão as emendas que
Entre elas estão as emendas que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243577
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de
investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243576
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243575
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa
total com pessoal excede a 95% do limite, são vedados ao Poder
ou ao órgão que incorreu no excesso a concessão de vantagem,
aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer
título, salvo quando
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243498
Direito Financeiro
O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma
fundamentada e atendendo, dentre outras, as seguintes
condições:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243497
Direito Financeiro
Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) quanto à renúncia
de receita não se aplicam
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243475
Direito Financeiro
Determinado município pretende incrementar salário dos
professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/96. O setor contábil
informou que a despesa total com pessoal está acima de
95% do limite legal, de modo que a iniciativa foi submetida à avaliação pela Procuradoria Municipal. Tendo em
vista a Lei Complementar nº 101/2000 e o caso hipotético, é correto afirmar que:
Q2243421
Direito Financeiro
O Poder Executivo deve enviar ao Poder Legislativo a proposta
orçamentária, nos prazos estabelecidos nas Constituições e Leis
Orgânicas dos Municípios, sendo que
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241775
Direito Financeiro
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241774
Direito Financeiro
Em relação ao regime de adiantamento, assinale a alternativa
correta
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241773
Direito Financeiro
Dadas as afirmativas sobre os restos a pagar, suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores,
I. Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. A continuidade dos estágios de execução dos restos a pagar ocorrerá no próximo exercício, devendo estes ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas não veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.
IV. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; não representa, portanto, uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento do pagamento, não ocorre redução no patrimônio líquido.
V. As despesas de exercícios anteriores são os gastos extraorçamentários, cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àqueles em que deveriam ocorrer o pagamento.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241772
Direito Financeiro
Dadas as afirmativas sobre as receitas públicas,
I. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando-se com a etapa de previsão e terminando com a etapa de arrecadação.
II. No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição do débito do contribuinte.
III. O estágio da execução da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, desenvolve-se na seguinte sequência: Empenho, Liquidação e Pagamento.
IV. O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o de caixa.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241771
Direito Financeiro
Em relação aos créditos adicionais, conforme a
Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241770
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, o pagamento dos juros das
Operações de Crédito por Antecipação de Receita e a inscrição
de Restos a Pagar são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241768
Direito Financeiro
Dadas as afirmativas acerca do orçamento público,
I. No processo orçamentário brasileiro, quanto à forma de
governo, vigora o orçamento do tipo executivo.
II. No Brasil, o orçamento público é materializado por meio de
três instrumentos de planejamento, previstos na Constituição
Federal. III. As técnicas de elaboração de orçamento público passaram
por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao
Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da
administração pública brasileira.
IV. Orçamento-Programa representa o elo entre a Lei de
Diretrizes Orçamentária e a sua execução. verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241760
Direito Financeiro
Em relação às receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241447
Direito Financeiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi informado
por sua assessoria que já era o momento de serem adotadas as
providências relacionadas ao orçamento do ano vindouro, uma vez
que o denominado “ciclo orçamentário”, que abrange o conjunto
de medidas que culminarão com a elaboração da lei orçamentária
anual do próximo exercício financeiro, estava prestes a se iniciar.
Em relação às medidas relacionadas ao referido “ciclo orçamentário”, a assessoria respondeu corretamente que
Em relação às medidas relacionadas ao referido “ciclo orçamentário”, a assessoria respondeu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240822
Direito Financeiro
O primado do ordenamento constitucional democrático
assentado no Estado de Direito pressupõe uma
transparente responsabilidade do Estado e, em especial,
do Governo. (STF – MS nº 33.340, rel. Min. Luiz Fux,
DJe 03/08/2015).
A atividade financeira do Estado, portanto, não se exime do crivo do controle externo e interno, como fator de validade e legitimidade, de sorte que a ordem normativa, em especial, a Carta Magna de 1988 estabeleceu um sistema de acompanhamento e fiscalização do orçamento público. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs, igualmente, de uma série de instrumentos visando disciplinar o limite de gastos, a realização de despesas, o endividamento, a lisura e integridade na prestação das contas, sob pena de responsabilização institucional, ao próprio Ente federativo, bem como sanções pessoais ao agente público, de ordem política, administrativa ou penal.
É neste cenário, na administração de recursos públicos, que se revelam significativas as alterações referentes às emendas impositivas destinadas aos parlamentares para apresentação ao projeto de lei orçamentária anual e destinação aos Estados e Municípios. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A atividade financeira do Estado, portanto, não se exime do crivo do controle externo e interno, como fator de validade e legitimidade, de sorte que a ordem normativa, em especial, a Carta Magna de 1988 estabeleceu um sistema de acompanhamento e fiscalização do orçamento público. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs, igualmente, de uma série de instrumentos visando disciplinar o limite de gastos, a realização de despesas, o endividamento, a lisura e integridade na prestação das contas, sob pena de responsabilização institucional, ao próprio Ente federativo, bem como sanções pessoais ao agente público, de ordem política, administrativa ou penal.
É neste cenário, na administração de recursos públicos, que se revelam significativas as alterações referentes às emendas impositivas destinadas aos parlamentares para apresentação ao projeto de lei orçamentária anual e destinação aos Estados e Municípios. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Contador |
Q2239224
Direito Financeiro
Em relação ao controle da execução orçamentária, assinale a alternativa que indica o poder responsável
pelo controle da execução orçamentária com objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e
legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
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