Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 530 questões
Q4216484
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que expressa um princípio
orçamentário consagrado na legislação nacional.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203845
Direito Financeiro
Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público. Qual é o
princípio que estabelece que todas as receitas previstas e
despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada esfera
federativa?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Economista |
Q4200227
Direito Financeiro
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188075
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários orientam a elaboração e a
execução do orçamento público brasileiro. Acerca do
assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( )O princípio da exclusividade autoriza a inclusão na lei orçamentária de matéria estranha à fixação de despesa e à previsão de receita do exercício financeiro vigente.
( )O princípio da anualidade orçamentária permite que a Lei Orçamentária Anual abranja período superior ao exercício civil, conforme regulamentação da casa legislativa.
( )O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( )O princípio da unidade orçamentária estabelece que o orçamento de cada ente da Federação deva ser uno, contendo as receitas e despesas para o exercício financeiro de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )O princípio da exclusividade autoriza a inclusão na lei orçamentária de matéria estranha à fixação de despesa e à previsão de receita do exercício financeiro vigente.
( )O princípio da anualidade orçamentária permite que a Lei Orçamentária Anual abranja período superior ao exercício civil, conforme regulamentação da casa legislativa.
( )O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( )O princípio da unidade orçamentária estabelece que o orçamento de cada ente da Federação deva ser uno, contendo as receitas e despesas para o exercício financeiro de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181752
Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento de uma
entidade pública, o ordenador de despesas autorizou a
realização de gastos superiores aos créditos
orçamentários disponíveis e promoveu o remanejamento
de recursos entre órgãos sem prévia autorização
legislativa. Ao examinar a situação, o órgão de controle
identificou violação a um princípio orçamentário. Nesse
contexto, o princípio orçamentário violado é o da:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180644
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária desempenha papel fundamental no planejamento e na execução das finanças
públicas, devendo apresentar de forma organizada as receitas e despesas governamentais, além de
observar princípios específicos previstos na legislação. Sobre o assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador |
Q4176711
Direito Financeiro
Sobre o princípio orçamentário da avaliação, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |
Q4172772
Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários clássicos e constitucionais aplicados ao processo orçamentário
no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Paracatu - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Paracatu - MG - Contador |
Q4161291
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios orçamentários.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159958
Direito Financeiro
Considerando os dispositivos constitucionais sobre
finanças públicas, orçamento e seus princípios, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156567
Direito Financeiro
O princípio orçamentário contido na normativa constitucional que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa denomina-se princípio da
Q4155306
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da
Q4150838
Direito Financeiro
À luz do princípio constitucional do planejamento público, do
conceito de ecossistema orçamentário e das representações
orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Q4147642
Direito Financeiro
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado
Estado, um parlamentar verificou que diversas receitas
arrecadadas por fundos especiais e despesas executadas por
entidades da administração indireta não estavam incluídas na
proposta orçamentária consolidada. A justificativa apresentada foi
a de que tais valores possuíam destinação específica e, por isso,
poderiam ser executados à margem da lei orçamentária.
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
Q4147303
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964,
todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas
quaisquer deduções. Esta afirmação está
relacionada com o seguinte Princípio
Orçamentário:
Q4143746
Direito Financeiro
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue
os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F)
e em seguida assinale a alternativa que contém
a sequência CORREТА:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143554
Direito Financeiro
No contexto do orçamento público, um princípio específico
visa garantir que as despesas autorizadas para um exercício
financeiro sejam realizadas nesse mesmo período, evitando a
prática de comprometer receitas de anos futuros para despesas
do presente. O princípio orçamentário em questão é denominado:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143550
Direito Financeiro
Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na legislação brasileira, que asseguram a transparência, a equidade
e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público, identifica-se como fundamental o princípio que determina
a necessidade de todas as receitas e despesas constarem no orçamento, sem quaisquer omissões. O princípio em questão
refere-se à:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4142254
Direito Financeiro
Leia o caso a seguir.
Durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) um determinado município para o exercício de 2026, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal apresentou uma emenda supressiva visando retirar do texto dois artigos: o primeiro, que autorizava o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada; e o segundo, que autorizava a realização de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A justificativa da emenda parlamentar foi de que tais dispositivos ferem o Princípio da Exclusividade, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve se restringir à previsão de receitas e à fixação de despesas, não podendo conter "matérias estranhas" ou delegações de poder.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 4.320/1964, a análise técnica sobre a validade dos dispositivos originais e o teor da emenda conclui que
Durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) um determinado município para o exercício de 2026, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal apresentou uma emenda supressiva visando retirar do texto dois artigos: o primeiro, que autorizava o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada; e o segundo, que autorizava a realização de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A justificativa da emenda parlamentar foi de que tais dispositivos ferem o Princípio da Exclusividade, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve se restringir à previsão de receitas e à fixação de despesas, não podendo conter "matérias estranhas" ou delegações de poder.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 4.320/1964, a análise técnica sobre a validade dos dispositivos originais e o teor da emenda conclui que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4142247
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de um município dispõe sobre a previsão de receitas e fixação de despesas, incluindo, ainda, autorização para contratação de operações de crédito até o limite de 10% da receita corrente líquida e a revogação expressa de normas que regem o plano de carreira dos servidores da saúde. À luz da disciplina constitucional e dos princípios orçamentários, a validade de tais dispositivos é questionada pois
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