Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 530 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |
Q4270947
Direito Financeiro
A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266326
Direito Financeiro
Acerca dos Princípios Orçamentários, que orientam a
elaboração, execução e controle do orçamento público,
avalie as afirmações abaixo:
(__)Publicidade: Está previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e destaca a transparência da gestão orçamentária, justificado pelo fato de o orçamento ser uma lei que autoriza a execução de despesas pelos Poderes.
(__)Orçamento Bruto: De acordo com o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
(__)Exclusividade: O art. 165, § 8º, da Constituição Federal estipula que a LOA não deve conter dispositivos não relacionados à previsão de receita ou fixação de despesa, exceto a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Publicidade: Está previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e destaca a transparência da gestão orçamentária, justificado pelo fato de o orçamento ser uma lei que autoriza a execução de despesas pelos Poderes.
(__)Orçamento Bruto: De acordo com o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
(__)Exclusividade: O art. 165, § 8º, da Constituição Federal estipula que a LOA não deve conter dispositivos não relacionados à previsão de receita ou fixação de despesa, exceto a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263460
Direito Financeiro
Sobre os princípios orçamentários, é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263459
Direito Financeiro
São princípios orçamentários:
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263458
Direito Financeiro
Você, como técnico em Contabilidade, é
responsável por assessorar seu chefe de
departamento no que tange à Contabilidade
Aplicada ao Setor Público. Tendo em vista a
crescente atenção da imprensa às despesas da
Universidade e consequentes questionamentos
da sociedade, o chefe de departamento solicitou
que não fossem disponibilizados os dados
referentes à execução da despesa para qualquer
solicitante, passando a exigir que o solicitante
comprovasse possuir vínculo com a UFGD, sob
pena de ter sua solicitação negada. Tal
solicitação fere o princípio orçamentário da:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente Fazendário |
Q4255649
Direito Financeiro
O Município de Verdejante aprovou sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de
2024, incluindo todas as receitas e despesas previstas.
No entanto, durante a execução orçamentária, a
prefeitura arrecadou valores superiores aos
estimados com a cobrança de impostos municipais.
Diante do excesso de arrecadação, o prefeito decidiu
utilizar esses recursos extras para conceder auxílios
financeiros diretos a comunidades carentes, sem
previsão na LOA. Essa medida, embora bem-intencionada, foi questionada pelo Tribunal de
Contas do Estado por violar um princípio
orçamentário fundamental, que exige que toda
receita e despesa constem no orçamento. Trata-se do:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador |
Q4253956
Direito Financeiro
O Prefeito do Município de Flores do Sul
encaminhou à Câmara Municipal, em 30 de
setembro, a Proposta da Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício seguinte. Na proposta,
constatou-se que foram omitidas certas receitas de
taxas municipais, cuja cobrança é regular e prevista
em lei e, em decorrência dessa omissão, o valor total
das despesas ultrapassou o montante das receitas
previstas. Considerando apenas os fatos narrados e o
disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253616
Direito Financeiro
Orçamento é uma estimativa, uma previsão de
receitas e a fixação de despesas que serão realizadas
por um governo no exercício seguinte. Sobre
orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253448
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assinale a alternativa que preencha
corretamente as lacunas.
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253227
Direito Financeiro
Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelece que a LOA não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de
crédito suplementar e contratação de operações
de crédito, nos termos da lei. Assinale a
alternativa correspondente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251988
Direito Financeiro
O órgão de controle interno de uma prefeitura, ao analisar a Lei Orçamentária
Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal, identificou que o texto continha um dispositivo que
alterava regras do plano de cargos dos servidores, matéria estranha à previsão de receitas e à fixação
de despesas. Ao apontar a impropriedade, o controle interno registrou que a LOA não deve conter
matéria alheia à sua finalidade. O princípio orçamentário violado nesse caso é o da:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4250346
Direito Financeiro
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da totalidade indica que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Assistente Contábil |
Q4249018
Direito Financeiro
A Administração Pública é norteada por alguns Princípios Contábeis. Identifique qual dos princípios a seguir
estabelece que a LOA NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Secretário Geral |
Q4244306
Direito Financeiro
O orçamento público se submete a princípios que orientam a sua elaboração e delimitam o seu conteúdo. Considerando esses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da exclusividade veda a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações admitidas pela ordem constitucional.
II. O princípio da universalidade determina que o orçamento compreenda o período de um exercício financeiro, coincidente com o ano civil adotado para a gestão fiscal.
III. O princípio da unidade orienta a consolidação das previsões de receita e das fixações de despesa em peça orçamentária harmônica para cada ente da federação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243477
Direito Financeiro
Durante a elaboração da proposta orçamentária anual, discutiu-se o conteúdo mínimo que deve integrar a Lei do Orçamento,
especialmente quanto à evidenciação das receitas e despesas públicas e à observância dos princípios orçamentários legalmente
previstos. À luz da Lei nº 4.320/1964, marque a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |
Q4232839
Direito Financeiro
Considerando o princípio da exclusividade, previsto na Constituição Federal de 1988, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4230459
Direito Financeiro
Durante a análise da proposta orçamentária de determinado ente público, um Técnico de Controle Interno verificou que a Lei do Orçamento deveria evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
governo. Em seguida, surgiu discussão acerca dos princípios que a própria Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que sejam observados na elaboração da Lei do
Orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226455
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios, define que a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221412
Direito Financeiro
Um Auditor Fiscal de um Estado, lotado em uma função de assessoria, foi designado para analisar a Lei Orçamentária Anual
(LOA) do citado Estado, relativa ao exercício de 2026. Nessa análise, o Auditor Fiscal identificou as seguintes situações:
I. A LOA continha dispositivo que reestruturava a carreira dos servidores estaduais, criando novos cargos efetivos e fixando seus respectivos vencimentos.
II. A receita proveniente de determinado imposto foi consignada na peça orçamentária pelo seu valor líquido, já abatidas as parcelas correspondentes às restituições estimadas e às transferências obrigatórias devidas a outros entes.
Com base na teoria dos princípios orçamentários, as situações acima especificadas
I. A LOA continha dispositivo que reestruturava a carreira dos servidores estaduais, criando novos cargos efetivos e fixando seus respectivos vencimentos.
II. A receita proveniente de determinado imposto foi consignada na peça orçamentária pelo seu valor líquido, já abatidas as parcelas correspondentes às restituições estimadas e às transferências obrigatórias devidas a outros entes.
Com base na teoria dos princípios orçamentários, as situações acima especificadas
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221403
Direito Financeiro
A Constituição Federal traz premissas a serem observadas na elaboração e execução das leis orçamentárias, usualmente
reconhecidas como princípios orçamentários. Dentre as opções abaixo, considera-se princípio orçamentário apenas o Princípio
da
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