Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 562 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357849
Direito Financeiro
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária do Município de Bálsamo, a elaboração e a execução das leis orçamentárias devem observar normas e princípios rígidos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. A respeito do tema e, ainda,
de acordo com a norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344009
Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional relativa às leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342091
Direito Financeiro
Durante a análise de um projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado Município, o Poder
Executivo incluiu previsão de receitas e fixação de despesas, além de autorizações para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Também inseriu dispositivo destinado a
criar uma nova secretaria municipal e estabelecer sua estrutura administrativa. Considerando o
princípio da exclusividade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Câmara de Araguatins - TO
Prova:
IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Auxiliar de Contabilidade |
Q4339853
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários orientam a
elaboração, a execução e o controle do orçamento,
contribuindo para maior organização e transparência
na gestão dos recursos públicos. Com base nos
Princípios Orçamentários, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338190
Direito Financeiro
Com relação aos princípios que regem a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |
Q4335577
Direito Financeiro
A Câmara Municipal de Ômega aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. No texto da referida lei foi
inserida autorização para que o Poder Executivo municipal possa, por meio de decreto, abrir créditos suplementares até o limite
de cinco por cento da despesa total autorizada, independentemente de prévia autorização legislativa específica. Considerando as
disposições constitucionais sobre orçamento público, trata-se do princípio orçamentário que excepcionalmente permite a inclusão
de tal dispositivo na LOA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335531
Direito Financeiro
Na Câmara Municipal de Montanha, ao examinar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, o
analista legislativo percebe que a Poder Executivo deixou de incluir as despesas com investimentos da secretaria de
infraestrutura do município, o que resultou em uma diferença de R$ 750.000,00 entre a despesa fixada e a receita estimada
no projeto. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que a conduta do Executivo configura violação direta aos seguintes
princípios orçamentários:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334358
Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 (Princípios
Orçamentários) com a Coluna 2 (Definições),
de acordo com a Parte I do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP – 11ª Edição):
Coluna 1:
1. Unidade ou Totalidade;
2. Exclusividade;
3. Orçamento Bruto.
Coluna 2:
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Coluna 1:
1. Unidade ou Totalidade;
2. Exclusividade;
3. Orçamento Bruto.
Coluna 2:
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Contabilidade |
Q4323044
Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade,
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322656
Direito Financeiro
Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilita
a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem
ser vistos de forma consolidada, permitindo-se, assim, uma visão
segregada e geral das finanças públicas ao mesmo tempo; e um
outro que prevê que o gasto público tem como propósito atender
à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei
orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição
Federal (1988), que prevê a redução das desigualdades sociais e
regionais como um dos objetivos fundamentais da República. Tais
descrições referem-se aos princípios do(a):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q4322426
Direito Financeiro
Nos termos do caput do Art. 2° da Lei n°
4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma
a evidenciar a política econômica financeira е o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q4322408
Direito Financeiro
Segundo o MCASP, 11ª Edição, o princípio
orçamentário previsto no § 8° do art. 165 da
Constituição Federal estabelece que a lei
orçamentária anual (LOA) não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, ressalvando-se dessa
proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e a contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação
de receita, nos termos da lei. Trata-se do
princípio da:
Q4321717
Direito Financeiro
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
SAPE - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - SAPE - SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4321333
Direito Financeiro
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o poder executivo de um ente não incluiu na LOA a previsão das receitas oriundas da cobrança da taxa de registro de produtor ou comerciante de sementes ou mudas. A justificativa foi a de que essas taxas estão vinculadas ao Fundo de Desenvolvimento Rural e são aplicadas em projetos para apoiar a infraestrutura e conceder descontos e subvenção de juros a agricultores e pescadores familiares. Contudo, um analista técnico administrativo alertou que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Nesse caso, o analista técnico administrativo está:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Auditor |
Q4301481
Direito Financeiro
Durante a elaboração do orçamento de determinado ente
público, a equipe responsável identificou a necessidade
de compatibilizar as previsões de receitas e despesas com
as regras que disciplinam o processo orçamentário. Entre
as medidas adotadas, buscou-se evitar a inclusão de
matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da
despesa na Lei Orçamentária Anual.
Considerando os princípios aplicáveis ao orçamento público brasileiro, analise as alternativas:
I. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas do ente público.
II. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter apenas matéria relacionada à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações constitucionalmente admitidas.
III. O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para período correspondente a um exercício financeiro.
IV. O princípio da unidade impede que o orçamento público contenha diferentes peças ou componentes, exigindo que todas as receitas e despesas sejam apresentadas em um único documento sem qualquer divisão estrutural.
Estão CORRETAS:
Considerando os princípios aplicáveis ao orçamento público brasileiro, analise as alternativas:
I. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas do ente público.
II. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter apenas matéria relacionada à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações constitucionalmente admitidas.
III. O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para período correspondente a um exercício financeiro.
IV. O princípio da unidade impede que o orçamento público contenha diferentes peças ou componentes, exigindo que todas as receitas e despesas sejam apresentadas em um único documento sem qualquer divisão estrutural.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |
Q4293004
Direito Financeiro
Nos termos do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de __________, __________ e __________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q4284768
Direito Financeiro
Na Contabilidade Pública, o princípio do orçamento bruto
estabelece que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278843
Direito Financeiro
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) define que
um dos princípios orçamentários determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas
as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público. Qual é esse princípio orçamentário?
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277731
Direito Financeiro
O princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à
previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito, é o Princípio da:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277611
Direito Financeiro
O princípio orçamentário expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 8º),
segundo o qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à
fixação da despesa, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, é o Princípio da:
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