Questões de Concurso
Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 322 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |
Q874965
Direito Financeiro
Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.
O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor
definido previamente e que devam ser pagas em uma única
prestação.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |
Q872252
Direito Financeiro
“A controvérsia atual sobre qual indicador de endividamento melhor serve para analisar a sustentabilidade fiscal de um
país exige, como ponto de partida, que se compreenda uma série de questões conceituais e metodológicas envolvendo
o cálculo da variável e, particularmente, o relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil. A
diferença entre os indicadores de dívida líquida e dívida bruta reportados em análises que tomam por base os relatórios
do Bacen não se restringe ao fato de uma ser líquida e outra bruta, mas também envolve a abrangência do indicador.”
(Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1514.pdf.)
Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).
Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).
Ano: 2018
Banca:
Orhion Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |
Q867055
Direito Financeiro
Quanto às finanças e orçamentos públicos,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q1094102
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as
operações de credito com prazo inferior a doze meses,
com receitas previstas no orçamento, devem ser consideradas como
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969892
Direito Financeiro
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a
assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida
pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento
das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846460
Direito Financeiro
Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios
com prazo de devolução superior a doze meses
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846458
Direito Financeiro
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita
orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento
público
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801927
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito
de prazo inferior a doze meses e cujas receitas tenham sido
contabilizadas no orçamento.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801926
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
Segundo entendimento do STF, não incidem juros moratórios
no período entre a elaboração da conta e a expedição do
precatório.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801925
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
De acordo com o STF, não configura violação ao princípio da
isonomia a incidência, sobre os precatórios, de juros
moratórios corrigidos pelo índice de remuneração da caderneta
de poupança.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801924
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o
valor de benefício previdenciário concedido mediante fraude
inclui-se na categoria de dívida ativa não tributária.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177680
Direito Financeiro
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando
constitucional, é o documento que formaliza
a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição
formaliza a dívida fiscal do contribuinte,
formando título executivo e possibilitando
sua cobrança via judicial. Esse documento
deve seguir critérios técnicos e conter
informações próprias prescritas por Lei.
Entre as informações obrigatórias que deve
conter, está(ão)
Q707820
Direito Financeiro
No que diz respeito ao capítulo que trata da
Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante
nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964), existe a previsão de
algumas informações que compõe a dívida flutuante.
Assinale a alternativa que NÃO especifica uma dessas
informações corretamente.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
Q693546
Direito Financeiro
No tocante à disciplina da dívida ativa, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
Q693544
Direito Financeiro
Acerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção
correta.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643062
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção,
o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente
da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais
exigências que prevê, equipara-se
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625497
Direito Financeiro
Sobre as normas de finanças públicas dispostas na Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à lei complementar dispor sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale:
I. Cabe à lei complementar dispor sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale:
Q595854
Direito Financeiro
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591271
Direito Financeiro
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:
I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, ao invés de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico. II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes. III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro. IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, ao invés de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico. II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes. III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro. IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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