Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucion...

Com base no mesmo assunto

Q801924

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801924 Direito Financeiro

Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o valor de benefício previdenciário concedido mediante fraude inclui-se na categoria de dívida ativa não tributária.

Certo

Errado

Questões de assuntos semelhantes

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou...
Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operação de crédito entre...
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites...
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município - Discursiva
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucion...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas