Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339246
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: em um
determinado Município do interior do Piauí, os
Vereadores possuem muitas relações de parentesco,
de amizade e de trabalho com os munícipes. Por
esta razão, sempre que a Câmara põe em pauta a
edição da lei que regulamenta a cobrança de IPTU,
os Vereadores sentem-se constrangidos e acabam
por ausentar-se, protelando a votação do normativo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), porém, este Município sofrerá
algumas consequências pela não instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos
de sua competência constitucional. Assinale a
alternativa que informa corretamente uma dessas
consequências:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338623
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal
estabelece que a verificação do cumprimento
dos limites global e por poder, para a despesa
total com pessoal, é periódica.
A periodicidade correta dessa verificação é:
A periodicidade correta dessa verificação é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313279
Direito Financeiro
A obtenção de empréstimo pelo poder Executivo de determinado município perante instituição financeira se enquadra na
definição de operação de crédito; mas, para realizá-lo, o município deve se enquadrar nos parâmetros estabelecidos pela Lei
Complementar nº 101/2000 – LRF e na Resolução SF nº 40/2001 que, por determinação da Constituição Federal de 1988,
estabeleceu o limite da Dívida Consolidada Líquida dos entes federativos. Considerando que o município apresentou no
período uma Receita Corrente Líquida de R$ 5.500,00, o limite da Dívida Consolidada Líquida municipal é de
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312489
Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros:
despesa com pessoal, operações de crédito e dívida
consolidada.
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |
Q2301131
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como