Questões de Concurso
Sobre controle da execução orçamentária em direito financeiro
Foram encontradas 295 questões
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642468
Direito Financeiro
Constitui-se em importante instrumento de transparência, avaliação e acompanhamento da execução
orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar
ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder,
emitido, de regra, ao final de cada quadrimestre, salvo nos municípios com população inferior a cinqüenta
mil habitantes, aos quais é facultado sua emissão com periodicidade semestral, nele devendo conter, dentre
outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos montantes relacionados à
despesa total com pessoal, à dívida consolidada e mobiliária, à concessão de garantias, a operações de
crédito, à indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites com o
percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer sobre
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641815
Direito Financeiro
Constitui-se em instrumento de transparência da gestão fiscal, ao qual o
respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve
dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra, a cada bimestre,
nele devendo conter, dentre outros dados e na forma da lei, o balanço
orçamentário, os demonstrativos da execução das receitas e despesas, os de
resultados nominal e primário e os de restos a pagar. Trata-se:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641812
Direito Financeiro
Constitui-se importante instrumento de transparência, avaliação e
acompanhamento da execução orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão
nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação,
devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que
corresponder, emitido, de regra, ao final de cada quadrimestre, salvo nos
municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, aos quais é
facultada sua emissão com periodicidade semestral, nele devendo conter, dentre
outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos
montantes relacionados à despesa total com pessoal, à dívida consolidada e
mobiliária, à concessão de garantias, a operações de crédito, à indicação das
medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
com o percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer
sobre:
Q52093
Direito Financeiro
Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51748
Direito Financeiro
O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:
Q6253
Direito Financeiro
A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663061
Direito Financeiro
É característica do orçamento-programa:
Q445571
Direito Financeiro
Sob o princípio constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5°, XXXV da CF), pode-se afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38478
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q1644559
Direito Financeiro
As alternativas abaixo apresentam as finalidades
do sistema de controle interno, a ser exercido de
forma integrada pelos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização
e controle dos orçamentos públicos, havendo uma
única exceção. Assinale-a.
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637988
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, é
competente para verificar os cálculos da despesa total
com o pessoal de cada Poder ou órgão:
Q1640043
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação
do respectivo Relatório de Gestão Fiscal, via de regra de
periodicidade quadrimestral, até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, com amplo
acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Sua não-divulgação ou seu não-envio ao Tribunal de Contas, nos
prazos e condições estabelecidos na lei, sujeita o ente da
Federação, dentre outras, à sanção de impedimento, até
que a situação seja regularizada, de
Q1639989
Direito Financeiro
No curso da execução orçamentária, quando a receita
bimestral comporta-se abaixo do previsto na lei de
orçamento, obrigatoriamente, a Fazenda Pública
Q211096
Direito Financeiro
O CONTROLE INTERNO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO:
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24783
Direito Financeiro
No que diz respeito à forma, o controle orçamentário po- derá se dar, também, segundo a natureza dos fatos con- trolados, assim como, conforme o momento de seu exer- cício. Diante disso, considere:
I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especificamente, sobre as receitas e despesas.
II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.
III. O controle operacional envolve o controle de resultados.
IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo em vista a realização da receita e da despesa.
É correto o que se contém APENAS em
I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especificamente, sobre as receitas e despesas.
II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.
III. O controle operacional envolve o controle de resultados.
IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo em vista a realização da receita e da despesa.
É correto o que se contém APENAS em
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