Questões de Concurso Sobre controle da execução orçamentária em direito financeiro

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Q341568 Direito Financeiro
O controle da gestão pública realiza-se mediante adoção de amplo conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fscalização. No tocante aos tipos de fscalização, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Operacional
II – Financeira
III – Patrimonial
IV – Contábil
V – Orçamentária

( ) Diz respeito à fscalização da ação dos gestores públicos quanto ao cumprimento de suas atribuições e ao alcance dos objetivos e do meio de organização, bem como ao princípio da efciência.

( ) Refere- se à fscalização do ingresso e da saída de recursos fnanceiros dos cofres públicos.

( ) Trata da avaliação da execução do orçamento, com foco na legalidade da aplicação dos recursos sob o aspecto orçamentário.

( ) Recai sobre os bens que integram o patrimônio do setor público, como os bens imóveis e móveis; a participação no capital de empresas, organismos internacionais ou outras entidades; os créditos junto a terceiros e qualquer tipo de ativo sob administração do gestor público, inclusive os bens de consumo e almoxarifado.

( ) Realiza- se por intermédio da análise e da interpretação dos balanços e demonstrativos contábeis, compreendendo os resultados, as variações patrimoniais e todas as avaliações propiciadas por tais peças.

A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |
Q116062 Direito Financeiro
O controle interno, ainda que seja considerado satisfatório, pode apresentar limitações, caso em que o auditor externo deve executar procedimentos mínimos de auditoria. Entre essas limitações, está
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |
Q116060 Direito Financeiro
A administração da entidade é responsável pelo estabelecimento do sistema de controle interno e pela verificação de sua efetividade. Quanto aos princípios que devem embasar essas ações da administração da entidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q115058 Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q114971 Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q82982 Direito Financeiro
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Se, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam adotadas providências para o exato cumprimento da lei e, apesar disso, não forem adotadas as providências apontadas, o próprio TCE/BA poderá sustar a execução do ato impugnado, comunicando tal decisão à Assembleia Legislativa.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77214 Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77210 Direito Financeiro
O Tribunal de Contas tem competência para aplicar penalidades administrativas, dentre elas multa proporcional ao dano causado ao erário. Esta penalidade
Alternativas
Q67780 Direito Financeiro
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, podendo sustar a despesa irregular que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.
Alternativas
Q67504 Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá:

1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.

4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q30662 Direito Financeiro
Sobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q30655 Direito Financeiro
O controle externo das contas dos municípios é realizado
Alternativas
Q126701 Direito Financeiro
Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:
Alternativas
Q95025 Direito Financeiro
No que concerne à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q50363 Direito Financeiro
Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os
seguintes itens.

O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.
Alternativas
Q47310 Direito Financeiro
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização da execução orçamentária da administração pública federal deve ser feita pelo Poder Legislativo por meio de controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q17434 Direito Financeiro
Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de
fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de
responsáveis, julgue os itens que se seguem.
Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada
Alternativas
Q15948 Direito Financeiro
A Lei n. 4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Segundo a Constituição Federal de 1988, não é objetivo do sistema de controle interno:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645746 Direito Financeiro

Dispõe a Lei n° 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compreenderá:


I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q1644775 Direito Financeiro
Em relação à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: C
264: B
265: B
266: C
267: C
268: A
269: C
270: C
271: B
272: B
273: B
274: D
275: C
276: C
277: E
278: A
279: E
280: D