Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso

Um dos principais instrumentos criados na última década com o objetivo de dinamizar a Administração Financeira e Orçamentária no Serviço Público foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. No seu artigo 5º, essa Lei estabelece que “Todas as despesas relativas à _____________________, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como

Sobre Despesas analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custearem os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). II. As despesas extraorçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo por meio do ato administrativo chamado orçamento público. III. Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente. IV. Constituem despesas públicas, os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal 

Ao teor do que dispõe a Lei n⁰ 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins entende-se por