Questões de Concurso Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

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Q3271326 Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 18 da Lei complementar nº 101/2000: “o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência” refere-se à(às)
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Q3265224 Direito Financeiro
Em uma entidade do setor público, a amortização da dívida pública, é classificada como
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Q3265223 Direito Financeiro
Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024:

• Aposentadorias: R$400.000;
• Salário-Família: R$360.000;
• Pensões: R$320.000;
• Salário-Maternidade: R$250.000;
• Auxílio-Natalidade: R$210.000.

Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.
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Q3263665 Direito Financeiro
A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas contratadas, o resgate de operações de crédito antecipadas e o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. Esses pagamentos não precisaram de autorização legislativa e não estavam previstos no orçamento anual, mas foram registrados no balanço financeiro do município. Esse tipo de despesa é classificado como:
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Q3239814 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera−se material permanente o de duração:
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Q3234760 Direito Financeiro
Na situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certos imóveis utilizados por munícipes da localidade onde será realizada a obra, a dotação que deverá ser destinada tanto para o planejamento e execução da obra quanto para o pagamento das desapropriações é classificada como
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Q3211782 Direito Financeiro
Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é classificada como
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Q3207149 Direito Financeiro
Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como: 
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Q3297081 Direito Financeiro
Em um órgão público, os gastos com materiais de escritório, como papéis e canetas, são classificados como:
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Q3269289 Direito Financeiro
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:
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Q3269287 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas correntes incluem:
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Q3268684 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 preconiza que as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam‑se como
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Contador |
Q3255138 Direito Financeiro
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria compreendem
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Q3245083 Direito Financeiro
Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
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Q3225707 Direito Financeiro
As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como
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Q3225469 Direito Financeiro
É o instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
Esse conceito, na perspectiva da classificação por estrutura programática da despesa pública, refere-se
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Q3224876 Direito Financeiro
Considerando a classificação legal da despesa pública e a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente incluída nas despesas correntes de seu orçamento, com o objetivo de cobrir déficit de manutenção de empresa pública autárquica, referida dotação se dará por meio de
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Q3197270 Direito Financeiro
A despesa pública é
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Q3191952 Direito Financeiro

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao padronizar procedimentos e assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, essa é fundamental para a gestão financeira e orçamentária do governo.

Avalie as afirmações a seguir:


I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


II. As despesas de capital são classificadas como dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas.


III. Quanto a natureza econômica, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e de capital.


Está correto o que se afirma em: 

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Q3191382 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:


I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.


II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.


III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Respostas
21: A
22: D
23: D
24: B
25: B
26: D
27: C
28: C
29: D
30: D
31: D
32: A
33: B
34: C
35: C
36: A
37: A
38: B
39: A
40: C