Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

Orçamento de custeio, orçamento de investimento e orçamento da previdência social.

Orçamento fiscal, orçamento de custeio e orçamento da seguridade social.

Orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social.

Orçamento de custeio, orçamento de financiamento e orçamento da seguridade social.

Orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da previdência social.

De forma regionalizada, as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

De forma regionalizada, as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas corrente e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Considerando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, ele terá a sua própria LOA, de iniciativa exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal e tramitação na Casa Legislativa distinta e separada da LOA do Poder Executivo.

A LOA abrange somente os orçamentos fiscal e de investimento: o orçamento da seguridade social é lei autônoma e desvinculada da LOA.

O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A LDO é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da LOA.

A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no PPA.

A Constituição Federal silencia quanto às medidas a serem adotadas caso ocorra da LOA não vir a ser aprovada antes do início do exercício financeiro, ao contrário da tramitação da LDO, que sem aprovação impede a interrupção da sessão legislativa.

A LOA é encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer imediatamente.

apenas os itens I e II.

apenas o sitens II e III.

apenas os itens l e III.

todos os itens.