Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente qu...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4077703 Direito Financeiro

Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao sistema de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa que contém exclusivamente os instrumentos legais integrantes desse sistema:

Plano Diretor, Lei Orçamentária Anual e Código Tributário Nacional.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual e STJ.

Sistema Único de Saúde, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Supremo Tribunal Federal e Plano Plurianual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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