Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.897 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213434
Direito Financeiro
Armando, analista do município de Beta, foi designado para emitir um parecer técnico sobre a conformidade constitucional
de propostas legislativas e práticas orçamentárias locais. Em sua análise, ele se deparou com assertivas que envolvem as
finanças públicas. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto da Constituição Federal, assinale
a afirmativa que apresenta uma conclusão juridicamente correta a ser adotada por Armando.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - SAAE de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q4203299
Direito Financeiro
Ao revisar os instrumentos de planejamento da
administração pública municipal previstos na
Constituição Federal, o agente verifica a articulação
entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias
e a lei orçamentária anual, três instrumentos integrados
que disciplinam o ciclo orçamentário no ente federativo.
Considerando a função técnica de cada um desses instrumentos no processo de planejamento e execução do orçamento, é correto afirmar que a lei orçamentária anual:
Considerando a função técnica de cada um desses instrumentos no processo de planejamento e execução do orçamento, é correto afirmar que a lei orçamentária anual:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202911
Direito Financeiro
De acordo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
relativas às leis orçamentárias,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202310
Direito Financeiro
Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as leis
orçamentárias.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200188
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao
planejamento e ao orçamento públicos, julgue os itens que se
seguem.
I Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize sua inclusão.
II A LOA pode conter autorização para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
III A LOA poderá conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa quando destinados à criação de programas governamentais permanentes.
Assinale a opção correta.
I Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize sua inclusão.
II A LOA pode conter autorização para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
III A LOA poderá conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa quando destinados à criação de programas governamentais permanentes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200187
Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos ao plano plurianual (PPA), à lei
orçamentária anual (LOA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
I A LOA compreende exclusivamente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
II O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
III A LDO orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Assinale a opção correta.
I A LOA compreende exclusivamente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
II O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
III A LDO orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200154
Direito Financeiro
Considere que um governo pretenda iniciar investimento público
que não está previsto no plano plurianual (PPA) e cuja execução
orçamentária ultrapassará o exercício financeiro. Nesse caso, tal
investimento, de acordo com a organização constitucional do
orçamento público no Brasil, poderá iniciar-se
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192724
Direito Financeiro
Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, no que tange à
geração de despesa e à lei de diretrizes orçamentárias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |
Q4192124
Direito Financeiro
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
A LOA poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |
Q4192122
Direito Financeiro
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
O anexo de metas fiscais das empresas estatais estabelecerá metas anuais relativas a receitas e despesas e integrará o projeto da LOA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187881
Direito Financeiro
Durante audiência pública realizada para discussão do
projeto de lei orçamentária anual, surgiram debates
acerca da iniciativa legislativa das leis orçamentárias e
da composição constitucional do sistema orçamentário
brasileiro. Analise as assertivas abaixo e preencha as
lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para
as falsas.
(_) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
(_)A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
(_)A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas.
(_)O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(_) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
(_)A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
(_)A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas.
(_)O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4182919
Direito Financeiro
Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181743
Direito Financeiro
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), avalie os seguintes itens:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Q4173507
Direito Financeiro
São considerados conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno |
Q4164567
Direito Financeiro
Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________
dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q4163854
Direito Financeiro
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no modelo
brasileiro, analise a situação hipotética a seguir. Durante a
elaboração da proposta orçamentária anual de determinado
ente federativo, a equipe técnica identificou a necessidade de
expansão da rede pública de saúde por meio da construção de
unidades permanentes, contratação de profissionais e
aquisição de equipamentos hospitalares. No curso da
tramitação legislativa, parlamentares apresentaram emendas
ao projeto, enquanto os órgãos de controle alertaram para a
necessidade de compatibilidade entre planejamento
governamental, metas fiscais e previsão de receitas.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152255
Direito Financeiro
Insere-se entre os conteúdos obrigatórios do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos
termos disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |
Q4152115
Direito Financeiro
É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Q4147650
Direito Financeiro
Um Estado possui na Lei Orçamentária Anual dotação de R$ 10
milhões para a construção de escolas. Durante a execução
orçamentária, o Poder Executivo firma contrato administrativo
para construção de novas unidades no valor total de R$ 18
milhões, sem abertura de crédito adicional e sem autorização
legislativa.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas, a consequência jurídica dessa prática é a
Considerando o regime constitucional das finanças públicas, a consequência jurídica dessa prática é a
Q4147646
Direito Financeiro
Em determinado Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu
a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos. No entanto, a Lei Orçamentária Anual correspondente
não incluiu dotação específica para esse fim. Diante da ausência
de revisão remuneratória no curso do ano, servidores pleitearam
judicialmente a implementação da revisão.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a revisão remuneratória
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a revisão remuneratória
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