Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.977 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362515
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta sobre o processo de
elaboração das leis orçamentárias, previsto na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361735
Direito Financeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A lei de diretrizes orçamentárias:
I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. III. disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. V. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. III. disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. V. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
MatinhosPREV - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - MatinhosPREV - PR - Contador |
Q4358186
Direito Financeiro
No processo de planejamento orçamentário municipal, determinado instrumento estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e
outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
Nos termos da Constituição Federal, esse instrumento é:
Nos termos da Constituição Federal, esse instrumento é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357849
Direito Financeiro
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária do Município de Bálsamo, a elaboração e a execução das leis orçamentárias devem observar normas e princípios rígidos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. A respeito do tema e, ainda,
de acordo com a norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em
Q4351969
Direito Financeiro
Uma iniciativa institucional de duração plurianual foi
incluída no PPA e definida como prioridade para o
exercício seguinte na LDO. Durante a elaboração da
LOA, entretanto, foi consignada dotação insuficiente
para que a unidade assuma a obrigação pelo valor
integral previsto.
A análise tecnicamente adequada é a de que
A análise tecnicamente adequada é a de que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349355
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre
alterações na legislação tributária bem como estabelecer a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |
Q4345476
Direito Financeiro
Um município pretende iniciar a construção de um hospital regional no segundo ano de gestão. Constatou-se que a obra não está prevista no Plano Plurianual (PPA), embora conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício.
À luz dos instrumentos de planejamento governamental, a inclusão e execução dessa despesa na LOA sem previsão prévia no PPA configura:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344009
Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional relativa às leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343205
Direito Financeiro
No que concerne ao regime jurídico das finanças públicas e às diretrizes orçamentárias delineadas pela Lei Orgânica do
Município (LOM) de Potirendaba, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual podem ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. II. Diante da rejeição do projeto de lei orçamentária pela Câmara Municipal, a legislação local determina que prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a atualização dos valores, sem prejuízos das sanções cabíveis. III. Os créditos especiais e extraordinários geram a reabertura nos limites de seus saldos e a incorporação ao orçamento do exercício subsequente, inviabilizando a vigência vinculada ao exercício financeiro em que forem autorizados.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual podem ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. II. Diante da rejeição do projeto de lei orçamentária pela Câmara Municipal, a legislação local determina que prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a atualização dos valores, sem prejuízos das sanções cabíveis. III. Os créditos especiais e extraordinários geram a reabertura nos limites de seus saldos e a incorporação ao orçamento do exercício subsequente, inviabilizando a vigência vinculada ao exercício financeiro em que forem autorizados.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Câmara de Araguatins - TO
Prova:
IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Auxiliar de Contabilidade |
Q4339850
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um
instrumento importante para a organização e o
planejamento das finanças públicas. Ela estabelece
orientações para a elaboração do orçamento e para a
condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Câmara de Araguatins - TO
Prova:
IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Assistente Administrativo |
Q4338970
Direito Financeiro
As leis orçamentárias são instrumentos
essenciais para o planejamento de desembolso do
Governo. Essas leis trazem, além dos números, alguns
anexos que auxiliam a proteger o Estado de
eventualidades e de distrações ao longo da execução.
De acordo com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), o Anexo de Metas Fiscais, a Reserva de
Contingência e o Anexo de Riscos Fiscais são tratados,
respectivamente, pelas Leis:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337044
Direito Financeiro
O ato legal previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) que
estabelece o limite máximo de gastos que o Poder Executivo
Municipal está autorizado a empenhar em um exercício, conforme
aprovado pela Câmara Municipal, classifica-se como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |
Q4335573
Direito Financeiro
Durante a tramitação das leis orçamentárias, os vereadores de uma câmara municipal solicitaram apoio técnico para
compreender a função de cada instrumento de planejamento governamental. O objetivo era alinhar a análise legislativa às
competências constitucionais relacionadas ao planejamento e ao orçamento público. Considerando a Constituição Federal
de 1988 e a integração entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334049
Direito Financeiro
Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, a tramitação dos projetos de leis orçamentárias
e o regime de emendas parlamentares, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322657
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal n.º 4.320/1964, caso
o Poder Legislativo não receba do Poder Executivo a proposta da
Lei de Orçamentos Anuais (LOA) dentro do prazo e das condições
previstas para a sua aprovação, deverá:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318594
Direito Financeiro
Em qual documento, componente do
planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes
municipais, devem constar expressamente os critérios e a
forma de limitação de empenho, segundo a Lei
Complemenlar nº 101 /2000?
Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Prova:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Assistente Administrativo |
Q4315534
Direito Financeiro
Durante a preparação do orçamento anual, a equipe consultou o instrumento que define metas e
prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Trata-se da:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310694
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é
vedado consignar na lei orçamentária anual:
I. Reserva de contingência.
II. Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
III. Despesas obrigatórias de caráter continuado.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Reserva de contingência.
II. Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
III. Despesas obrigatórias de caráter continuado.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307158
Direito Financeiro
Diante do princípio da programação e da necessária
harmonia entre os instrumentos orçamentários na condução
das finanças públicas, a inclusão de um programa de
modernização tecnológica na Lei Orçamentária Anual (LOA)
pressupõe a
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306071
Direito Financeiro
O Município pretende conceder incentivo de
natureza tributária do qual decorrerá renúncia de
receita. Durante a análise da medida, o setor
responsável deverá verificar o cumprimento das
exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando as disposições vigentes relativas à
renúncia de receita, analise as afirmativas:
I. A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia acompanhada de de receita deverá estar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
II. A medida deverá atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Além das exigências previstas no caput do art. 14 da LRF, a medida deverá observar pelo menos uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO; ou adoção das medidas de compensação previstas na própria LRF.
Está correto o que se afirma em:
I. A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia acompanhada de de receita deverá estar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
II. A medida deverá atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Além das exigências previstas no caput do art. 14 da LRF, a medida deverá observar pelo menos uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO; ou adoção das medidas de compensação previstas na própria LRF.
Está correto o que se afirma em:
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