A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercí...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno |

Q4094724 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, em consonância com o planejamento governamental e com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a LOA deverá dispor sobre:

As diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

As prioridades da Administração Pública, bem como as disposições relativas às alterações na legislação tributária.

O demonstrativo detalhado dos impactos regionais decorrentes da concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

As metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro correspondente e para o subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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