Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
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Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:
I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.
II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.
Está correto o que consta APENAS de:
O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica medidas previstas na legislação e que poderão ser adotadas pelo estado nessa situação.
Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operação orçamentária deve ser classificada como
Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federação contraiu obrigação de despesa orçamentária que não pôde ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a conduta do presidente do tribunal de justiça é considerada
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que
tenha, a seu cargo e guarda, material a adquirir.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
A etapa da liquidação da despesa representa a
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e os documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
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