Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.320 questões
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629218
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, não poderá exceder, por receita corrente
líquida nos municípios, o percentual de
Q1628425
Direito Financeiro
Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.
Q1394430
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos públicos:
São categorias que compõem os gastos públicos:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1388844
Direito Financeiro
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |
Q1365032
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA Referente
a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os
Municípios só contribuirão para o custeio de
despesas de competência de outros entes da
Federação se houver:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356194
Direito Financeiro
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do
controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle
compreende a legalidade dos atos de que resultem:
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |
Q1344034
Direito Financeiro
Conforme definido na Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo dos municípios
não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o limite estabelecido – frente à receita corrente líquida
– legalmente para a despesa com o pessoal ativo e inativo do Município.
Q1235384
Direito Financeiro
Um dos grupos de despesas mais controlados na Lei de Responsabilidade Fiscal é aquele que envolve os gastos com pessoal. A remuneração dos servidores é fundamental para a prestação dos serviços públicos, mas o gasto não pode ser tão excessivo que faltem recursos para outras áreas. Analise as afirmativas abaixo e assinale a única INCORRETA:
Q1188466
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.
Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.
Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180290
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o
assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas
afirmações abaixo:
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. ( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. ( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. ( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de tesouraria.
Marque a sequência correspondente:
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. ( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. ( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. ( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de tesouraria.
Marque a sequência correspondente:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177607
Direito Financeiro
Durante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência
de rubrica orçamentária específica para fazer frente a
despesas da máxima importância para a política municipal de saúde, cuja execução vem sendo cobrada pelo
Ministério Público Estadual em sede de ação civil pública. Diante dessa situação, o Secretário Municipal elabora
minuta de decreto que é aprovado, assinado e publicado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do
qual se abre o crédito orçamentário em questão, de maneira a conferir lastro à realização da despesa.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q1094092
Direito Financeiro
O empenho estimativo é utilizado para
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991633
Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo.
I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.
II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.
III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.
IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991631
Direito Financeiro
O Município X sofreu temporais que devastaram
os prédios municipais, dentre eles escolas,
hospitais e creches, e que causaram grandes
danos às casas da população e à infraestrutura
administrativa como um todo, o que acarretou o
surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes
decorrentes dessa calamidade pública. Nessa
situação hipotética, o crédito adicional que pode
ser autorizado mediante lei pelo Poder
Legislativo municipal é o:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969889
Direito Financeiro
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou
ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios, considera-se, nos termos da Lei Complementar n° 101/00, como
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962778
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera estadual de:
I. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado.
II. 3% para o Judiciário.
III. 49% para o Executivo.
IV. 2% para o Ministério Público dos Estados.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942785
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos orçamentários
adicionais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |
Q892890
Direito Financeiro
Para os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordância
com o referido diploma legal:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891595
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a
Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).
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