Questões de Concurso Sobre a despesa pública em direito financeiro

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Q1243494 Direito Financeiro
No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativas
Q1222367 Direito Financeiro
De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.
Alternativas
Q1216410 Direito Financeiro
Conforme informa o art. 41, da Lei nº 4.320/64, são classificados como créditos adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q1216403 Direito Financeiro
É vedada a realização de despesas sem prévia reserva de recursos no orçamento público. Considerando o tema, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1215627 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA de despesa obrigatória de caráter continuado:
Alternativas
Q1177880 Direito Financeiro

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Alternativas
Q1177877 Direito Financeiro

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma parcelada.


Alternativas
Q1176732 Direito Financeiro

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, a qual poderá, excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido emitida nota de empenho.



Alternativas
Q1176730 Direito Financeiro

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


Não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente ao seu empenho.



Alternativas
Q1174774 Direito Financeiro
As Despesas Públicas constituem um conjunto de dispêndios do Estado para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das Despesas Públicas é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1168677 Direito Financeiro

O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:


I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).

III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1167828 Direito Financeiro

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada secretaria pública:


• 16/11/2018: emissão da nota de empenho referente à aquisição do material; • 23/11/2018: entrega do material pelo fornecedor;

• 26/11/2018: o Gestor da Entidade confrontou a referida nota de empenho, o contrato administrativo e os comprovantes da entrega do material;

• 29/11/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado;

• 10/12/2018: utilização de todo o material adquirido.


É correto afirmar que, no dia 26 de novembro de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

Alternativas
Q1167097 Direito Financeiro
(Lei 101/2000) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e, em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos percentuais de:
Alternativas
Q1167096 Direito Financeiro
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em: (Lei 4.320-64)
Alternativas
Q1167080 Direito Financeiro
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
Alternativas
Q1166829 Direito Financeiro
No âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas correntes:
Alternativas
Q1151826 Direito Financeiro
Anterior à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a economia brasileira vivia uma fase de intensa instabilidade entre o início da década de 1980 e a metade da década de 1990. O período foi marcado por elevados índices inflacionários cujo controle era perseguido reiteradamente com a introdução de planos econômicos inconsistentes, os quais não alcançaram os resultados pretendidos. Nesse contexto, a Lei foi editada com foco principal na prevenção dos desequilíbrios fiscais, abrangendo os três níveis de governo, ou seja, a União, os Estados e e Distrito Federal, e os Municípios. Essa Lei instituiu instrumentos mais rigorosos para a gestão das finanças públicas, implantando as medidas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q1147807 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que contém fontes de Créditos Adicionais.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146372 Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa total com pessoal do ente federativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146370 Direito Financeiro
Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1521: B
1522: E
1523: C
1524: B
1525: D
1526: C
1527: E
1528: E
1529: C
1530: D
1531: E
1532: C
1533: C
1534: D
1535: E
1536: D
1537: A
1538: A
1539: B
1540: E