Questões de Concurso Sobre a despesa pública em direito financeiro

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Q1161049 Direito Financeiro
A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetuada no final de cada
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Q1161048 Direito Financeiro
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal dos municípios, em relação à sua receita corrente líquida, não poderão exceder o limite de
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Q1161046 Direito Financeiro
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
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Q1160656 Direito Financeiro
Os créditos adicionais suplementares são os destinados:
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Q1160654 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética.


Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:


■ empenhamento em 15/12/2017.

■ recebimento do fogão industrial em 28/12/2017.

■ pagamento da despesa em 09/01/2018.


Com base nessa situação, é correto afirmar:

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Q1160648 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais das suas receitas correntes líquidas:
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Q1152059 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como
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Q1152056 Direito Financeiro
No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, são classificadas como
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130676 Direito Financeiro

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.


A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130675 Direito Financeiro

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.


Os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são classificados como extraordinários.

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130674 Direito Financeiro

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.


Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130673 Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
Os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como especiais.
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130668 Direito Financeiro

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.


Todas as receitas e despesas constarão nessa Lei pelos seus valores líquidos, isto é, valores totais menos as deduções.

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130667 Direito Financeiro

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.


Acompanhará essa Lei o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130666 Direito Financeiro

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.


Integrará essa Lei o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

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Q1126470 Direito Financeiro
Constituem Despesas Públicas os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos. Sobre a Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
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Q1126465 Direito Financeiro
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As operações de crédito por financiamento não são consideradas receitas orçamentárias.
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Q1125309 Direito Financeiro
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Para o fim de apurar os recursos para a abertura de créditos adicionais utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos ordinários abertos no exercício.
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Q1125308 Direito Financeiro
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei e o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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Q1120333 Direito Financeiro
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,comoção intestina ou calamidade pública, são denominados:
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Respostas
1461: C
1462: A
1463: B
1464: A
1465: D
1466: B
1467: C
1468: A
1469: C
1470: E
1471: C
1472: E
1473: E
1474: C
1475: C
1476: E
1477: E
1478: E
1479: C
1480: E