Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 7

Q4105373

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105373 Direito Financeiro

De acordo com o Art 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. O percentual discriminado para a União é de:

A

80% (oitenta por cento).

B

75% (setenta e cinco por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

60% (sessenta por cento).

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Q4104617

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |

Q4104617 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que não está correta:

A

Considera-se adequada com a Lei Orçamentária anual, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no PPA e na LDO e não infrinja qualquer de suas disposições.

B

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

C

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

D

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

E

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

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Q4104614

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |

Q4104614 Direito Financeiro

Sobre a abertura de créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta:

A

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

B

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

C

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

D

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.

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Q4104610

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |

Q4104610 Direito Financeiro

Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de um Município supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta:

A

Vedação à criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.

B

Vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

C

Vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

D

Vedação à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

E

Vedação à criação de despesa obrigatória

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Q4097876

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097876 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras:

A

Equipamentos e instalações,

B

Obras públicas.

C

Concessão de empréstimos.

D

Subvenções sociais.

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Q4097875

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097875 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para as despesas com pessoal, vinculando-os à Receita Corrente Líquida (RCL) de cada ente federativo. No caso dos Municípios, o limite máximo global para tais despesas corresponde a:

A

50% da Receita Corrente Líquida.

B

60% da Receita Corrente Líquida.

C

54% da Receita Corrente Líquida.

D

49% da Receita Corrente Líquida.

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Q4097468

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097468 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, para os fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição Federal, que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em cada ente da Federação, não poderá exceder, no âmbito dos municípios, o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, observadas as normas de enquadramento das despesas estabelecidas na referida lei. Sendo assim, segundo as disposições da referida Lei, na repartição do limite global de 60% (sessenta por cento), para o legislativo municipal, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não poderá exceder ao percentual de:

A

6% (seis por cento).

B

7% (sete por cento).

C

8% (oito por cento).

D

9% (nove por cento).

E

10% (dez por cento).

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Q4094720

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno |

Q4094720 Direito Financeiro

Nos termos da Lei n^o 4.320/1964, classificam se como Transferências Correntes as dotações destinadas a despesas que não impliquem contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um elemento compatível com esse tipo de despesa classificada como Transferências Correntes.

A

Concessão de Empréstimos.

B

Amortização da Dívida Pública.

C

Contribuições de Previdência Social.

D

Serviços em Regime de Programação Especial.

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Q4093901

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |

Q4093901 Direito Financeiro

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinada universidade federal, o setor de contabilidade identificou a necessidade emergencial de aquisição de álcool em gel para conter a disseminação de um surto de gripe na região. No entanto, não havia dotação orçamentária específica para essa despesa, visto que a situação não era prevista no orçamento inicial. Diante desse caso e conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964 e da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de crédito adicional que deve ser utilizado para atender à situação.

A

Crédito suplementar, pois serve para reforçar dotações já existentes no orçamento.

B

Crédito suplementar, pois pode ser aberto para qualquer despesa pública, prevista ou não na LOA.

C

Crédito especial, pois a despesa não estava prevista no orçamento e exige autorização legislativa.

D

Crédito extraordinário, pois se trata de despesa urgente e imprevisível, decorrente de situação emergencial.

E

Crédito especial, pois sempre deve ser utilizado para qualquer despesa da área da saúde.

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Q4092538

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |

Q4092538 Direito Financeiro

Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

A

previsão.

B

fixação.

C

anulação.

D

arrecadação.

E

liquidação.

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Q4091708

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091708 Direito Financeiro

Com base nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da receita e da despesa pública, assinale a opção correta:

A

Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro, sendo dispensada a demonstração da origem dos recursos para o seu custeio caso haja excesso de arrecadação no exercício anterior.

B

A renúncia de receita, que compreende institutos como anistia, remissão e isenção em caráter não geral, deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício de início de vigência e nos dois subsequentes, sendo que, caso a medida seja compensada pelo aumento de outros tributos, o benefício fiscal só entrará em vigor quando implementadas as referidas medidas de compensação.

C

No âmbito das despesas correntes de caráter continuado, a legislação exige que o ato de criação seja acompanhado de comprovação de que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais; contudo, por expressa disposição da LRF, tal exigência de compensação aplica-se integralmente às despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata a Constituição Federal.

D

Conforme as recentes atualizações promovidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as proposições que tratem de concessão de benefício tributário para pessoas jurídicas deverão apresentar metas de desempenho objetivas e prazo de vigência de, no máximo, dez anos, sendo permitida a prorrogação automática independentemente do atingimento dos resultados esperados.

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Q4091646

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |

Q4091646 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A despesa corrente com período de execução superior a dois exercícios, autorizada por lei do ente da federação, será classificada como obrigatória de caráter continuado.
( ) A lei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na LRF para dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
( ) De forma excepcional, a lei orçamentária anual pode destinar recursos para investimentos de longo prazo, mesmo que eles não tenham sido previstos no plano plurianual ou em legislação específica.

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q4091639

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |

Q4091639 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, que define as normas gerais de direito financeiro, existem despesas orçamentárias que são classificadas e registradas como transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que se enquadra nessa classificação.

A

Despesa com pessoa civil.

B

Despesa com serviços em regime de programação especial.

C

Despesa destinada à concessão de empréstimos.

D

Despesa destinada ao pagamento de inativos e pensionistas.

E

Despesa destinada à criação de fundos rotativos.

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Q4091106

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Contador |

Q4091106 Direito Financeiro

De Acordo com a Lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 e suas alterações é correto afirmar:

A

Serão computados nas despesas de pessoal os gastos indenizatórios como auxílio-alimentação e auxílio transporte.

B

As despesas de capital, se enquadram como despesas obrigatórias de caráter continuado, como exemplo podemos citar as despesas com obras públicas com duração superior a dois exercícios.

C

No cálculo de limites de despesa com pessoal, dívida pública e operações de crédito pode-se utilizar o superávit primário.

D

Para realização de uma renúncia de receita é necessária a efetivação de planejamento detalhado, incluindo a estimativa de impacto financeiro, com projeções para o ano em vigor e os dois seguintes, e a demonstração de compensação financeira.

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Q4090346

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Nutricionista |

Q4090346 Direito Financeiro

A gestão fiscal responsável pressupõe a ação planejada e transparente que previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas e, sobre esses princípios e limites, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A despesa total com pessoal, em cada período apuratório, não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para cada ente da federação.
(__)A transparência da gestão fiscal será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos.
(__)O aumento da despesa com pessoal expedido nos noventa dias anteriores ao término do mandato do titular do Poder ou órgão será considerado nulo de pleno direito para fins de controle fiscal.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operações de crédito entre um ente da federação e a sua respectiva autarquia para financiar despesas de custeio corrente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

E

V, V, V, F.

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Q4090318

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |

Q4090318 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base em suas disposições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Enquanto nos Municípios o limite de Despesas com Pessoal do Poder Executivo é de 52% da Receita Corrente Líquida do período de apuração, nos Estados este limite é de 49%.
II. É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro e no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera de governo.
III. As transferências de capital decorrentes de convênios celebrados com outros entes da Federação e as receitas de alienação de bens móveis ou imóveis devem integrar a Receita Corrente Líquida para fins de apuração dos limites estabelecidos pela LRF.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas II está correta.

E

Todas estão incorretas.

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Q4090316

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |

Q4090316 Direito Financeiro

O Poder Executivo de um município fixou, na Lei Orçamentária Anual, dotação específica para a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para sua frota de veículos. No decorrer do exercício financeiro, em razão de um conflito geopolítico no Oriente Médio que elevou de forma abrupta e imprevisível o preço internacional do petróleo, a dotação original revelou-se insuficiente para cobrir as despesas necessárias ao pleno funcionamento dos serviços públicos. Diante dessa situação, o ente federativo necessita autorizar um acréscimo na dotação existente para fazer frente ao aumento de custos. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais, assinale a alternativa que indica a modalidade aplicável ao caso.

A

Crédito Especial, pois a despesa não foi prevista na lei orçamentária, sendo necessário criar nova dotação.

B

Crédito Adicional Prévio, por se tratar de autorização condicionada à aprovação de lei específica.

C

Crédito Extraordinário, uma vez que o aumento de preços decorre de conflito internacional, configurando situação imprevisível e urgente.

D

Crédito Suplementar, pois há dotação orçamentária específica que necessita de reforço.

E

Crédito Adicional Indeterminado, por não ser possível precisar o montante necessário diante da volatilidade dos preços.

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Q4090311

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |

Q4090311 Direito Financeiro

A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação:

A

funcional.

B

programática.

C

institucional.

D

por natureza.

E

por categoria econômica.

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Q4090110

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |

Q4090110 Direito Financeiro

Imagine que o Governo do estado da Paraíba precisa comprar novas ambulâncias com urgência, mas essa compra não foi planejada no orçamento do ano. De acordo com as normas de Direito Financeiro, o primeiro passo obrigatório para que essa despesa seja legal é:

A

verificar se existe autorização em lei (dotação orçamentária) ou abrir um crédito adicional para permitir a compra.

B

realizar o pagamento imediato ao fornecedor e depois avisar à Assembleia Legislativa.

C

receber as ambulâncias primeiro para só então verificar se existe dinheiro no orçamento.

D

dispensar todas as fases da despesa por se tratar de uma área essencial como a saúde.

E

fazer o empenho da despesa após as ambulâncias já estarem atendendo à população.

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Q4090106

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |

Q4090106 Direito Financeiro

Em maio de 2026, uma forte calamidade pública atingiu diversas regiões do estado, exigindo gastos imediatos e urgentes com socorro à população e assistência hospitalar que não estavam previstos no orçamento. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, sobre o crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, assinale a opção CORRETA.

A

Crédito Orçamentário.

B

Crédito Especial.

C

Crédito Suplementar.

D

Crédito Antecipado.

E

Crédito Extraordinário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

Foram encontradas 2.284 questões