Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Utilização e Extinção da propriedade para Concurso
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304634
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e
obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a
seguir.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.
Assinale a opção correta.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156723
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de
patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049164
Direito Empresarial (Comercial)
Qual o período de vigência, contado a partir da
data de depósito, das patentes de invenção e a de
modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048231
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990975
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº
9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de: