Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie para Concurso - Página 16

Q269890

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269890 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural e imobiliário, assinale a opção correta.

A

A cédula e a nota de crédito à exportação são títulos causais resultantes de financiamento à exportação ou à produção de bens destinados à exportação, não constitutivos de meras promessas de pagamento, em razão do caráter especialíssimo de tais cártulas.

B

A nota promissória e a duplicata rural são títulos de crédito rural fundados em operações de compra e venda de natureza rural, contratadas a prazo, constitutivas de financiamentos no âmbito do crédito rural.

C

A letra de crédito imobiliário é título causal emitido por instituição financeira como promessa de pagamento, com lastro em crédito imobiliário decorrente de hipoteca ou alienação fiduciária.

D

A nota de crédito comercial é um título causal resultante do financiamento obtido por empresas no mercado financeiro, com promessa de pagamento e garantia real, incorporada à própria cártula.

E

A cédula de crédito industrial é um título causal resultante de financiamento obtido por empresas nas bolsas de valores, com promessa de pagamento, mas sem garantia real.

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Q268087

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268087 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com relação aos títulos de crédito.

A

Dispensa-se o aceite desde a emissão da nota promissória, não se aplicando a esse título a modalidade de vencimento a certo termo da vista, na medida em que, nessa modalidade, a data para pagamento é estabelecida a partir do momento do aceite.

B

Ordinariamente, a letra de câmbio propicia ao sacador a opção de, em vez de efetuar o pagamento de determinada dívida diretamente ao tomador, em vista de ter crédito perante o sacado, emitir uma letra de câmbio, por meio da qual será satisfeito o seu crédito perante o sacado, bem como o crédito do tomador perante o próprio sacador.

C

A perda ou extravio da duplicata são as únicas hipóteses que, de acordo com a lei, obrigam o vendedor a extrair a triplicata, cujos efeitos são os mesmos daquela.

D

A letra de câmbio e a duplicata são exemplos de títulos livres, cujo formato não segue um rigor absoluto, podendo ser confeccionados da maneira que melhor atenda aos interesses das partes.

E

O aval somente pode ser dado após a constituição formal da obrigação assumida pelo avalizado, determinando o Código Civil brasileiro que o vencimento do aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

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Q264244

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |

Q264244 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

A

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

B

Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.

C

A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.

D

Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

E

Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.

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Q262230

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262230 Direito Empresarial (Comercial)

Sendo o pagamento de uma letra de câmbio garantida por aval,

A

a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantir ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma.

B

a obrigação do avalista não se mantém se a obrigação por ele garantida for nula ou anulável.

C

a obrigação do avalista é acessória e ele pode opor ao credor as defesas pessoais, privativas do sacado e as que forem comuns a ele e ao sacado.

D

a obrigação do avalista é subsidiária, podendo invocar o benefício de ordem, salvo se a ele houver renunciado ou se tiver se obrigado solidariamente com o sacado.

E

se o avalista pagar a letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra contra a pessoa a favor de quem foi dado o aval, mas não contra os obrigados para com esta em virtude da letra.

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Q256175

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256175 Direito Empresarial (Comercial)

A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.

Certo

Errado

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Q250659

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250659 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A letra de câmbio é ordem de pagamento dirigida a determinado devedor para que pague certa quantia em dinheiro a terceiro. Como se trata de título formal, é indispensável para sua validade que preencha todos os seus requisitos, entre os quais o tempo de pagamento.

B

Se determinado título cambial não tivesse sido aceito por seu devedor, uma vez transcorrido o seu prazo de pagamento sem que tivesse ocorrido seu adimplemento, caberia ao Tabelião protestá-lo por falta de pagamento.

C

A duplicata é título de crédito formal e causal, isto é, sua validade depende do preenchimento de certos requisitos legais e, necessariamente, é condicionada à existência de compra e venda mercantil que lhe sirva de base.

D

Salvo cláusula expressa em contrário, o endossante de título cambial não responde perante o endossatário em caso de inadimplemento por parte do devedor.

Q249591

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249591 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Em virtude de ser lícito o aval em cheque, é possível a proposição de ação monitória contra avalista de cheque prescrito.

B

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

D

Em razão da existência de dispositivo legal que não admite cheque “a data certa” ou “a certo termo de vista”, a jurisprudência não acolhe pedido de dano moral em virtude de apresentação antecipada de cheque pré-datado.

E

A simples devolução indevida do cheque não caracteriza dano moral, pois, para tanto, se exige prova de que o ato tenha causado angústia e aborrecimento sério ao prejudicado pela conduta.

Q249347

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249347 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

a duplicata é título autônomo e abstrato, sendo irrelevante perquirir-se o negócio subjacente que lhe deu origem.

B

a letra de câmbio pode ser objeto de aceite e de endosso, mas não de aval, que é restrito ao cheque.

C

o credor é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, se o devedor quiser pagá-lo, ficando este responsável pela validade correspondente.

D

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

E

o emitente do cheque garante seu pagamento, salvo se declarar-se isento dessa garantia no próprio título.

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Q248827

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248827 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata é título de crédito

A

causal e pode ser emitida em razão da prestação de serviços, por empresas individuais, devendo a fatura discriminar a natureza dos serviços prestados.

B

causal ou formal, segundo a natureza da dívida que representa, dispensando-se a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

C

formal e só pode ser emitida como representativa da obrigação de entrega de coisa fungível, cujo valor deve ser declarado, para o caso de sua liquidação financeira.

D

causal e apenas pode ser emitida em razão da venda de mercadorias por empresas de natureza mercantil, sendo necessária a emissão de fatura correspondente.

E

formal e pode ser emitida como representativa de qualquer dívida de dinheiro.

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Q248656

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248656 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.

Certo

Errado

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Q242968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242968 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos seguintes títulos de crédito é correto afirmar:

A

Se o cheque pós-datado for apresentado em data anterior à indicada para pagamento, não poderá ser pago de imediato, pois se terá descaracterizado como ordem de pagamento à vista.

B

Como regra, o sacado de um cheque não tem qualquer obrigação cambial; assim, o credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

C

As notas promissórias admitem aceite e, por isso, a recusa deste acarreta o vencimento antecipado do título.

D

A duplicata mercantil é protestável somente por falta de pagamento e não admite ser garantida por aval, uma vez que se trata de título causal.

E

A duplicata não permite reforma ou prorrogação de seu prazo de vencimento, que é imutável.

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Q240664

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240664 Direito Empresarial (Comercial)

Com o desenvolvimento dos títulos de crédito, o mundo moderno mobiliza suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Acerca desses títulos, assinale a opção correta.

A

A legislação que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário e cédula de crédito bancário, criou a letra de crédito hipotecário emitido por instituição financeira, como promessa de pagamento, com lastro em crédito imobiliário decorrente de hipoteca ou alienação fiduciária.

B

De acordo com a lei que dispõe sobre títulos de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular retira a eficácia da garantia, que deve incidir sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade.

C

A cédula de crédito industrial, conforme estabelece a legislação que a regulamenta, pode ser aditada, ratificada e retificada, por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor, lavrados em folha à parte do mesmo formato e que devem passar a fazer parte integrante do documento cedular.

D

São títulos de crédito à exportação a nota de crédito à exportação e a cédula de crédito à exportação, ambos títulos casuais que constituem promessa de pagamento, ostentando a nota de crédito à exportação garantia real, incorporada à própria cártula, diferentemente da cédula de crédito à exportação, que não possui essa garantia.

E

A cédula de produto rural é título de crédito de natureza causal, emitido por produtor ou cooperativa rural, como promessa de entrega de produtos rurais, disciplinada na lei que a institui, segundo a qual o emitente da cédula de produto rural não responde pela evicção, podendo, ainda, invocar, em seu benefício, o caso fortuito ou força maior.

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Q239593

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239593 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

A

o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.

B

nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

C

o contrato de cheque especial.

D

o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.

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Q237188

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237188 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

A

promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

B

promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

C

ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

D

ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.

E

ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

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Q237187

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237187 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I e III

B

I e IV

C

II e III

D

II e IV

E

III e IV

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Q236940

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Técnico Bancário |

Q236940 Direito Empresarial (Comercial)

As debêntures são títulos de créditos emitidos por sociedades anônimas, tendo por garantia seus ativos.

Os direitos e as remunerações oferecidas pelas debêntures são

A

letras de câmbio, multas e certificados de depósitos bancários

B

letras de câmbio, juros e ações ordinárias

C

participação nos lucros, certificados de depósitos bancários e ações preferenciais

D

juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso

E

multas, títulos públicos e ações ordinárias

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Q231250

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231250 Direito Empresarial (Comercial)

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

A

os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B

configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).

C

as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D

as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

E

as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

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Q231249

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231249 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

A

As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures não são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

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Q707131

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707131 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causal:

A

Duplicata.

B

Letra de câmbio.

C

Nota promissória.

D

Cheque.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q535291

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535291 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

A

De um modo geral, os títulos de crédito podem ser garantidos mediante aval, outorgado por pessoa física ou jurídica, cuja validade é condicionada a sua formalização exclusivamente no anverso da cártula.

B

O devedor de obrigação lastreada em título de crédito, ao ser judicialmente acionado pelo portador de boafé do título transmitido por endosso, poderá exercer sua defesa mediante exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os portadores anteriores do título.

C

A duplicata constitui espécie de título de crédito dotado de autonomia e abstração, de maneira que sua emissão não está adstrita à existência de negócio jurídico subjacente.

D

A nota promissória consiste em título de crédito dotado de autonomia e abstração, todavia, é a possível a perda dessas características caso sua emissão seja vinculada a determinado negócio jurídico.

E

A obrigação do sacado em uma letra de cambio é constituída no momento em que o título de crédito é emitido.

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Questões de Concurso Sobre títulos em espécie em direito empresarial (comercial)

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