Questões de Concurso
Sobre títulos em espécie em direito empresarial (comercial)
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I. O portador do cheque pode promover a execução judicial do mesmo contra um endossante, mesmo que não o tenha apresentado ao sacado em tempo hábil.
II. O banco pode pagar cheque apresentado após o prazo de apresentação, desde que não tenha sido promovida a revogação e não tenha decorrido o prazo prescricional.
III. Salvo estipulação em contrário o endossante garante o pagamento.
IV. Cheque admite aceite, ao qual se dá o nome “visto”.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. Nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro; nasce com a assinatura do devedor.
II. O aceite é instituto típico da letra de câmbio; é o ato de vontade materializado pela oposição de assinatura no título, mediante a qual o sacado concorda com a ordem do sacador, tornando-se o principal responsável da quantia expressa na letra de câmbio na data de seu vencimento.
III. O prazo de apresentação do cheque ao banco, para pagamento é 60 dias.
IV. A letra de câmbio é ordem de pagamento à vista ou a prazo de quantia determinada.
V. A duplicata comercial é título de crédito de emissão obrigatória pelo vendedor, representando o crédito decorrente de uma venda mercantil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Diante do inadimplemento da obrigação cambial, um mês após o vencimento da duplicata, a LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda. propôs ação de execução contra a Empresa Eletroeletrônica Ltda. com base no aludido título executivo extrajudicial, sendo certo que, previamente, para tanto, promoveu o protesto do aludido título, em tempo hábil, por falta de pagamento, constando no respectivo título a recusa do aceite não justificada pela empresa sacada, e, ainda, apresentou, em tal procedimento extrajudicial, o canhoto da fatura mercantil na qual consta a assinatura do representante legal da empresa sacada no sentido de declarar que houve a entrega e o recebimento das mercadorias contratadas.
À vista disso, a duplicata em questão
I. Nas cédulas de crédito rural, há 4 (quatro) denominações possíveis: cédula de crédito rural hipotecária, cédula de crédito pignoratícia, cédula de crédito rural hipotecária e pignoratícia e nota de crédito rural, sendo esta última sem garantia real.
II. As notas de crédito rural possuem uma prioridade sobre o produto da venda de certos bens.
III. Assim como na letra de câmbio, o protesto das cédulas de crédito rural servirá para interromper a prescrição.
É correto o que se afirma em