Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie para Concurso - Página 13

Q332149

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332149 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q332148

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332148 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

A

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

B

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

C

É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

D

O cheque exige aceite cambiário.

E

O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

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Q332030

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332030 Direito Empresarial (Comercial)

EM RELAÇÃO À DUPLICATA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

O foro competente para a cobrança judicial é o da praça de pagamento constante do título ou outra do domicílio do vendedor.

B

A duplicata virtual é representada documentalmente pela emissão do chamado boleto bancário.

C

O prazo para protesto é de 60 dias e começa a fluir a partir da data de sua apresentação.

D

A duplicata virtual e o boleto bancário representam título executivo, nos termos exigidos pela lei.

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Q331955

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331955 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Certo

Errado

Q331784

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331784 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assi nada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:

A

2 dias

B

30 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

5 dias

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Q331538

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331538 Direito Empresarial (Comercial)

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque:

A

A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.

B

É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.

C

Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.

D

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

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Q331421

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331421 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

A

A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.

B

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.

C

Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.

D

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

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Q329243

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329243 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos títulos de crédito comercial, industrial, rural, bancário e à letra de arrendamento mercantil, assinale a opção correta.

A

O endossante da letra de arrendamento mercantil, título nominativo, de livre negociação e endossável, responde, em qualquer relação comercial, pelo seu pagamento, independentemente de estipulação nesse sentido.

B

Entre os títulos de crédito comercial inclui-se o warrant, título representativo da mercadoria depositada, a qual pode ser transferida com o endosso do título.

C

A duplicata rural é título causal, fundado em operações de compra e venda de natureza rural contratadas a prazo e não constitutivas de financiamento no âmbito do crédito rural.

D

A nota de crédito industrial é título causal, constituído mediante promessa de pagamento, em decorrência de financiamento no mercado financeiro, e que ostenta, obrigatoriamente, garantia real, incorporada à própria cártula.

E

O certificado de depósito bancário é título causal, emitido por instituição financeira, relativo ao depósito em garantia de títulos ou de valores mobiliários, que permanecem no estabelecimento bancário, como lastro da operação, até a devolução do certificado.

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Q329242

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329242 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de duplicata e endosso, assinale a opção correta.

A

O STJ entende que os boletos de cobrança bancária vinculados a duplicata virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, não suprem a duplicata eletrônica em meio físico, não constituindo, portanto, títulos executivos extrajudiciais.

B

O aceite ordinário do título ocorre no caso de o devedor/comprador receber, sem reclamação e sem recusa formal, portanto, as mercadorias adquiridas enviadas pelo credor/vendedor.

C

O endosso impróprio, ou seja, aquele feito após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto, não produz os efeitos ordinários de um endosso, caracterizando mera cessão civil de crédito.

D

Em se tratando de endosso em preto, aquele que não identifica o endossatário, o endossante assina no verso do título, sem identificar o endossante, o que permite a circulação do título.

E

A emissão de duplicata é admitida somente para fins de documentação das relações jurídicas preestabelecidas em compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviços.

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Q329241

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329241 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de letra de câmbio e nota promissória, assinale a opção correta.

A

Sendo o aceite da letra de câmbio uma faculdade do sacado, não é necessário que ele justifique a sua recusa, mas esta produzirá efeitos para o sacador e para o tomador, uma vez que ocorrerá o vencimento antecipado do título, podendo o tomador exigir do sacador o seu imediato pagamento.

B

De acordo com o STF, a letra de câmbio e a nota promissória emitidas ou aceitas com omissões, ou em branco, não poderão ser completadas pelo credor antes da cobrança ou do protesto, ainda que de boa-fé.

C

Para promover a execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem como contra seus respectivos avalistas, o credor deverá, ainda que presentes os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, promover o protesto da cártula, por se tratar de uma ação direta, e não de regresso.

D

A letra de câmbio a certo termo da data vence após determinado prazo, que é estipulado pelo sacador quando da emissão da letra de câmbio e começa a correr a partir do aceite.

E

Por serem aplicáveis às notas promissórias as regras sobre aceite, tais como, prazo de respiro e cláusula não-aceitável, poderá a nota ser sacada a certo termo da vista.

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Q328966

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328966 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao cheque é correto afirmar:

A

A pretensão de execução do cheque prescreve em seis meses, contados da data de emissão.

B

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval.

C

O cheque admite aceite.

D

A morte do emitente invalida os efeitos do cheque.

E

Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

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Q322130

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322130 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre debênture, está correto afirmar:

A

É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sendo facultada a previsão de garantia real ou flutuante.

B

É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sem privilégio ou garantia contra elas.

C

É título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela.

D

É um título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela, vedada sua conversão em ações.

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Q317550

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317550 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A duplicata somente é protestável por falta de aceite e pagamento.

II. Os juros moratórios incidem na duplicata inaceita desde a data da emissão.

III. Uma só duplicata pode corresponder a duas ou mais faturas.

IV. O protesto da duplicata somente poderá ser tirado na praça em que estiver sediado o sacado.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e III estão corretas.

D

Somente as proposições III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q317548

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317548 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:

A

O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.

B

Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas.

C

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 (noventa) dias, quando emitido no exterior.

D

O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.

E

O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi.

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Q315594

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315594 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

Certo

Errado

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Q315593

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315593 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo extrajudicial.

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Q314303

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314303 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

Certo

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Q314302

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314302 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes

Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

Certo

Errado

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Q313373

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313373 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito de títulos de créditos.

A

O portador de duplicata aceita, devolvida e não paga pelo sacado perde o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas, salvo com relação ao sacador endossante, se não protestá-la no prazo de 30 dias contado de seu vencimento.

B

Citado para pagar, o avalista poderá requerer que, antes de efetuar o pagamento, sejam excutidos os bens do avalizado, valendo-se, portanto, do denominado benefício de ordem.

C

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, comina com a nulidade o endosso parcial.

D

Não tem eficácia de cheque o documento ao qual falte a indicação do lugar do pagamento.

E

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, permite a prestação de aval para garantia de pagamento de apenas parte do valor do título de crédito.

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Q304782

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304782 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta

A

a definição do vencimento como sendo trinta dias após a data da emissão.

B

a impossibilidade de cobrança de juros, ainda que tenham sido pactuados no título.

C

a definição do vencimento como sendo à vista.

D

a impossibilidade de cobrança do título até que se acorde a data do vencimento.

E

a invalidade do negócio jurídico que deu origem ao título.

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