Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie para Concurso - Página 20

Q69017

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69017 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

I. Quando pactuada, é admissível a cobrança da comissão de permanência, respeitado o limite dos juros remuneratórios avençados, desde que não excedida a taxa média de mercado aferida pelo Banco Central do Brasil, em todos os contratos bancários, mesmo os já quitados.

II.Nas ações de busca e apreensão fundadas em contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária de bens móveis, justificase a conversão da busca e apreensão em ação de depósito quando já deferida e angularizada a relação processual.

III.A nota promissória vinculada a contrato de cheque especial goza de autonomia.

IV.Na ausência de pactuação expressa do indexador, aplica-se a taxa referencial como fator de correção monetária nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, porque aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.

A

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições I e IV estão incorretas.

C

Somente as proposições I, II e IV estão incorretas.

D

Somente as proposições I e III estão incorretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

Q68772

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68772 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

É inexistente a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeitos quando preencha os requisitos contidos em lei.

D

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.

E

É a vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

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Q67855

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |

Q67855 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às letras de câmbio, podemos afirmar que:

A

reúnem as mesmas características de negociação do CDB pós fixado; no entanto, são intransferíveis e inegociáveis.

B

são ordens de pagamentos, à vista ou a prazo, sacadas por um credor contra seu devedor, em favor de alguém, que pode ser um terceiro ou o próprio sacador

C

são títulos de renda fixa, representativos de depósitos a prazo, utilizados pelos bancos comerciais como mecanismos de captação de recursos. Estes tipos de investimento envolvem uma promessa de pagamento futuro do valor investido, acrescido da taxa pactuada no momento da transação.

D

podem ser oferecidas pelos bancos com ou sem liquidez diária, rendem de acordo com o desempenho de indicadores como os Certificados de Depósito Interbancário (CDI) ou a Taxa de Referência (TR).

E

são uma ordem de pagamento que o sacado dirige ao sacador (credor) para que este pague uma importância consignada a um terceiro denominado tomador.

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Q67851

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |

Q67851 Direito Empresarial (Comercial)

O cheque pode ser emitido:

A

sempre ao portador.

B

apenas por conta de terceiro.

C

apenas à ordem do próprio sacador.

D

à ordem do próprio sacador e por conta de terceiro.

E

à ordem do próprio sacador; por conta de terceiro; contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

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Q67848

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |

Q67848 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque é incorreto afirmar:

A

O cheque é pagável à vista. Considera-se não escrita qualquer menção em contrário.

B

A apresentação do cheque à câmara de compensação equivale à apresentação a pagamento.

C

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

D

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

E

O cruzamento é especial se entre os dois traços não houver nenhuma indicação ou existir apenas a indicação "banco'', ou outra equivalente. O cruzamento é geral se entre os dois traços existir a indicação do nome do banco.

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Q63812

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Técnico Bancário |

Q63812 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.

A

Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.

B

São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.

C

O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.

D

Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.

E

É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.

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Q60804

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60804 Direito Empresarial (Comercial)

Não é pacífica a pesquisa etimológica da palavra aval, pois uns autores consideram que surgiu da expressão árabe hawâla, que nesse idioma significa uma obrigação em garantia; outros a fazem derivar do latim vallare (munir com um valo), no sentido de reforçar uma defesa excepcional; e a mais comum é a que admite originar-se da expressão comum "vale", tendo em vista o lugar em que é usualmente colocado, ao pé, embaixo (a Valle) da letra de câmbio. Aquele que presta o aval se chama avalista ou dador do aval, e o beneficiário, cuja obrigação se reforça, se denomina avalizado. O avalista se torna obrigado solidariamente com aquele a favor de quem dá o aval.

Rubens Requião. Curso de direito comercial. 2.º vol., 26.ª ed., p. 442-3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do instituto do aval.

A

Considera-se o aval como resultante da simples assinatura do dador, independentemente de quem seja, aposta no anverso da letra de câmbio.

B

A cédula de crédito rural se sujeita ao regramento do direito cambial, aplicando-se-lhe, inclusive, o instituto do aval.

C

Os avais em branco, superpostos, garantem-se uns aos outros sucessivamente.

D

Prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante, de modo algum, pela obrigação assumida pelo devedor principal, consoante entendimento do STJ.

E

A decretação de falência do sacador de nota promissória afeta a obrigação do avalista do título, que, inclusive, pode opor os efeitos decorrentes da quebra do avalizado em seu favor.

Q60737

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60737 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

A

A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.

B

O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.

C

A cláusula "à ordem", expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.

D

Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.

E

O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.

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Q60293

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60293 Direito Empresarial (Comercial)

As empresas Alfa S.A. e Delta Ltda. possuem relações comerciais de trato sucessivo em que a primeira fornece à segunda produtos derivados do leite e cortes de carnes nobres para venda ao consumidor final. Os produtos são entregues semanalmente no estabelecimento da compradora, sob comprovante de recebimento da mercadoria na quantidade e qualidade indicadas na nota fiscal-fatura. Ao fim de cada mês, sacam-se duplicatas mercantis para cada fatura, que, após o aceite, são devolvidas ao sacador, sendo os títulos liquidados no prazo de dez dias, contados da data do aceite.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Em caso de não pagamento do título já aceito na data aprazada, o sacador somente poderá ajuizar a execução se promover protesto por falta de pagamento da cártula.

B

Em razão da incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre as empresas, o sacado não estará obrigado ao pagamento do título já aceito na hipótese de verificar-se que os produtos foram fornecidos em quantidade e qualidade inferior à descrição da fatura.

C

Em caso de falência da Delta Ltda., o fornecedor poderá requerer a restituição das mercadorias ainda não alienadas, vendidas a crédito e entregues nos quinze dias anteriores ao requerimento da falência, antes mesmo do pagamento dos credores trabalhistas.

D

A Alfa S.A. não poderá ser responsabilizada por vícios nos produtos que os tornem impróprios ao consumo pelos consumidores finais, uma vez que não possui, com os consumidores, relação jurídica.

E

Na hipótese de ser prestado aval em favor do aceitante, a exigência da obrigação do avalista somente poderá ser exigida subsidiária e sucessivamente à do avalizado.

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Q59757

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59757 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata, é correto afirmar que

A

constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.

B

a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.

C

só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

D

pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.

E

a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.

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Q56090

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56090 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos títulos de créditos, assinale a afirmativa correta.

A

O aceite na duplicata mercantil é sempre facultativo, já que é título causal.

B

O devedor cambial pode ter a sua obrigação garantida por mais de um avalista.

C

No caso de avais simultâneos, o avalista que paga o cheque tem ação cambiária em relação aos demais co-avalistas porque são obrigados ao mesmo grau.

D

A letra de câmbio, com o endosso em preto, se torna um título ao portador.

E

A nota promissória não pode ser transmitida por endosso.

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Q56087

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56087 Direito Empresarial (Comercial)

As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a.

A

as com garantia real.

B

as com garantia flutuante.

C

as com garantia pessoal.

D

quirografárias.

E

subquirografárias.

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Q54186

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |

Q54186 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.

A

O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.

B

Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.

C

A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.

D

O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.

E

Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.

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Q46590

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46590 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.
II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II está correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q43854

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Técnico Bancário - Administrativo |

Q43854 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.

I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.

III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.

V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.

Estão certos apenas os itens

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q43853

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Técnico Bancário - Administrativo |

Q43853 Direito Empresarial (Comercial)

O cheque deve conter

I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido.

II a ordem condicional de pagar quantia indeterminada.

III o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado).

IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão.

V a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

Estão certos apenas os itens

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q41499

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41499 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q33736

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33736 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.

A

Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.

B

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

C

Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.

D

Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.

E

Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.

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Q33735

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33735 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

A

A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.

B

A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

C

A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.

D

A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

E

Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

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Q33176

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33176 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre títulos em espécie em direito empresarial (comercial)

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