Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, jud...
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
No caso de ter agora efeitos de cessão civil, para se defender, o devedor poderá arguir matérias atinentes à sua relação jurídica com o cessionário. Mencione-se o art. 294 do CC que permite ao devedor opor contra o cessionário qualquer exceção pessoa que tinha contra o cedente. Assim, aquela ideia de autonomia dos títulos de crédito deixa de existir, sendo possível essa alegação de que a transferencia do título ara Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegal. Tipos de endosso e efeitos.
Endosso em branco: nao identifica o beneficiário. Permite que o título circule ao portador, ou seja, pela mera tradição da cártula.
Endosso em preto: identifica o beneficiário. Só pode circular por meio de novo endosso.
Endosso impróprio: serve para situações em que não se quer transferir o credito mas apenas legitimar a posse do detentor. Compreende duas modalidades:
1. Endosso-mandato: o endossante confere ao endossatário poderes para exercer os direitos constantes do título (ex. executá-lo)
2. Endosso-caução: o endossante transmite a posse do título como forma de garantia de dívida.
Endosso póstumo: o endossante transfere o título após protesto ou após prazo para protesto. Produz efeitos de cessão civil de crédito, onde o devedor pode opor ao cessionario qualquer excecao pessoal que tinha contra o cedente (art. 294 do CC).
COMO FEITO APÓS O PROTESTO SERÁ UM CESSÃO CIVIL DE CRÉDITOS, EM QUE SERÁ POSSÍVEL ARGUIR INOPONIBILIDADES REFERENTES AO NEGÓCIO ORIGINÁRIO.
Trata-se de uma das questões mais bonitas que já vi sobre títulos de crédito. Essa é daquelas que você erra feliz, porque aprendeu e não vai mais errar na prova.
No caso, o endosso tem efeitos de cessão de crédito. Os comentários dos colegas feitos abaixo são perfeitos. Faltou apenas a transcrição do dispositivo do Código Civil acerca da cessão de crédito, o que faço para facilitar:
Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
Coleguinhas! A questão trata da possibilidade de ENDOSSO PÓSTUMO, como já explicado.
O endosso póstumo é o realizado após o vencimento. Pode ser realizado, inclusive, após o prazo para o protesto. Este endosso, contudo, na verdade será uma CESSÃO DE CRÉDITO CIVIL. E por ser uma cessão de crédito civil poderá o devedor opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente. Afinal, não sendo mais endosso não se aplica à relação as regras do direito cambiário, em especial o princípio da abstração.
Ex. Gialuca é credor de uma letra de câmbio de R$ 5.000,00 e esta é desde 2008. Gialuca protestou, tentou cobrar de toda forma esta letra de câmbio. Chega uma empresa de empréstimo, e oferece R$ 500,00 pela letra de câmbio vencida de Gialuca. Para transferir o título Gialuca tem que dá o endosso póstumo, pois a empresa de cobrança pagou R$ 500,00 e agora vai cobrar R$ 5.000,00, para evitar que a empresa cobre os R$ 5.000,00 de Gialuca é que ele faz endosso póstumo (com efeito cessão civil).
Lumus!
GAB: CERTO
A endossa p/ B + B endossa p/ C após o prazo protesto -> se C exige de A (endossante 1), A PODE alegar exceção pessoal q tem contra B (endossante 2)
Após o prazo para protesto, o devedor principal pode opor exceções pessoais aos endossatários do título. No caso, Ruy endossou o título a favor de Bruno para pagar dívida ilegal de jogo que Ruy tinha com Bruno. Isso faz com que, legalmente falando, a dívida de Duy seja inexigível. Como passou o prazo para protesto, o título perde a autonomia, e ficam valendo as relações negociais que levaram à tramitação do título de crédito.
José Humberto | Direção Concursos
19/03/2020 às 18:09
Veja que o item a ser julgado informa claramente que estamos diante de um endosso póstumo (realizado após o decurso do prazo de protesto). Neste caso temos que os efeitos do endosso são de uma cessão civil, ou seja, no caso da questão, há possibilidade de oposição de exceções pessoais.
É exatamente o que Ruy faz: argumenta que o motivo inicial de seu endosso para Bruno foi para quitar uma dívida de jogo ilegalmente contraída.
Veja que estamos diante de uma exceção pessoal contra um terceiro, que é Silvia. Isto só é possível pois o endosso foi tardio (póstumo). Se fosse um endosso normal Ruy não poderia alegar esta exceção à Silvia.
Resposta: Certo.