Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 3

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301291 Direito Empresarial (Comercial)

Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Os títulos foram emitidos na forma cartular.
Acerca da emissão e circulação desses títulos, é correto afirmar que:

A

o depositante outorgará, em caráter irrevogável, poderes ao depositário para transferir a propriedade do produto ao endossante do CDA ou ao seu avalista, na solicitação de emissão do CDA e do WA ao depositário;

B

o depositante deverá devolver ao emitente, quando da emissão do CDA e do WA, o recibo de depósito, sob pena de não poder negociar nenhum dos títulos;

C

o CDA e o WA serão emitidos em três vias, com as seguintes destinações: I. primeira via, ao depositante; II. segunda via, ao depositário, na qual constarão os recibos de entrega dos originais ao depositante; e III. a terceira via, ao depositário central no momento do depósito dos títulos para negociação;

D

o prazo do depósito a ser consignado no CDA e no WA será de até seis meses, contado da data de sua emissão, podendo ser prorrogado pelo depositário a pedido do credor, que ajustará com o depositário, na oportunidade, as condições de depósito do produto, se necessário;

E

o depósito do CDA e do WA em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil é obrigatório, no prazo de 30 dias da data de emissão, precedido da entrega dos títulos à custódia de instituição legalmente autorizada para esse fim por meio de endosso-mandato.

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Q3265642

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |

Q3265642 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito, legalmente conceituado como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Considerando o disposto no Código Civil acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No título à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

B

No título ao portador, o devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

C

É anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

D

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

E

No título nominativo, fica desonerado de responsabilidade o emitente que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes.

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Q4199544

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199544 Direito Empresarial (Comercial)

Pelas garantias que oferece a exportadores e importadores, a carta de crédito documentária, ou Letter of Credit, é uma modalidade de pagamento muito difundida no comércio exterior, sendo normalmente estruturada com regras designadas de Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP 600), estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional e aceites pela generalidade das instituições financeiras mundiais, sobre a qual é correto afirmar:

A

em operações por meio de cartas de crédito, o pagamento ao exportador é realizado antes do embarque da mercadoria.

B

cartas de crédito com a cláusula red clause permitem que o exportador embarque 5% a mais de quantidade de produto que o expresso no texto da carta de crédito.

C

uma carta de crédito é confirmada quando outro banco, além do emissor, se responsabiliza pelo pagamento.

D

cartas de crédito documentárias não podem ser utilizadas para pagamentos a prazo.

E

para que uma carta de crédito emitida de acordo com a publicação UCP 600 da Câmara de Comércio Internacional seja um instrumento irrevogável, é necessário que conste a menção “carta de crédito irrevogável” no corpo da carta de crédito.

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Q4143549

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143549 Direito Empresarial (Comercial)

O entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é na linha de ser a cédula de crédito rural título líquido, certo e exigível por força do Decreto-Lei Nº 167/67. Acerca do referido título, sabe-se que:

A

A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída.

B

A cédula de crédito rural não admite amortizações periódicas, permitindo, porém, prorrogações de vencimento que serão ajustadas mediante a inclusão de cláusula.

C

Se o emitente houver deixado de levantar qualquer parcela do crédito deferido ou tiver feito pagamentos parciais, não pode o credor descontá-los da soma declarada na cédula, tornando-se exigível o saldo.

D

Não constando do endosso o valor pelo qual se transfere a cédula, prevalecerá o da soma declarada no título sem o acréscimo dos acessórios, deduzido o valor das quitações parciais passadas no próprio título.

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Q4143548

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143548 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com Cesare Vivante, Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Da sua função originária evoluiu o título de crédito, assumindo um papel especial nos dias atuais, possibilitando extraordinária mobilização do crédito. No contexto dos mais variados títulos existentes, pode-se afirmar que:

A

A nota promissória que não indicar a época do vencimento será pagável a dia certo. Já a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento será pagável no domicílio do emitente.

B

Se o cheque, incompleto no ato da emissão, for completado com observância do convencionado com a emitente, tal fato não pode ser oposto ao portador, a não ser que este tenha adquirido a cheque de boa-fé.

C

O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

D

Quando certa a data de vencimento, a apresentação da letra de câmbio ao aceite é obrigatória. A letra a tempo certo da vista deve ser apresentada ao aceite do sacado, dentro do prazo nela marcado; na falta de designação, dentro de seis meses contados da data da emissão do título, sob pena de perder o portador o direito regressivo contra o sacador, endossadores e avalistas.

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Q3540208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540208 Direito Empresarial (Comercial)

O Banco Beta S/A é credor de uma dívida líquida e certa registrada em Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 100.000,00, emitida em 31 de janeiro de 2018, com vencimento em 31 de janeiro de 2019. O emitente da Cédula não paga o valor devido à instituição financeira, que pretende cobrar judicialmente o montante inadimplido em 31 de janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

o título encontra-se prescrito para sua execução por ação de natureza cambial. Todavia, o credor poderá propor ação monitória para sua execução, pois esta prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título não pago.

B

o título encontra-se prescrito, não sendo possível a execução por ação de natureza cambial ou ação monitória. Todavia, o credor poderá propor ação de cobrança para sua execução, pois esta prescreve em cinco anos, a contar da emissão do título.

C

é cabível a execução do título vencido e não pago tanto por ação de natureza cambial quanto por ação monitória.

D

o título encontra-se prescrito para sua execução por ação de natureza cambial. Todavia, o credor poderá propor ação monitória para sua execução, pois esta prescreve em cinco anos, a contar da emissão do título.

E

o título encontra-se prescrito para sua execução por ação de natureza cambial. Todavia, o credor poderá propor ação monitória para sua execução, pois esta prescreve em cinco anos, a contar do término do prazo prescricional para propositura de ação cambial.

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Q3450439

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450439 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à disciplina do Código Civil conferida aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

O devedor de um título de crédito poderá opor ao portador exceção fundada somente em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

B

O título de crédito pode ser reivindicado do portador, ainda que este o tenha adquirido de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

C

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, ainda que de forma parcial.

D

No vencimento de um título de crédito, o credor pode recusar o pagamento se este for parcial.

E

É anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

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Q3416115

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |

Q3416115 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos títulos de crédito.

A

Quanto à estrutura, a nota promissória é classificada como uma ordem de pagamento.

B

A duplicata mercantil é considerada um título de crédito causal.

C

título ao portador identifica o seu credor, constando o nome do credor no título.

D

Quanto ao modelo, a letra de câmbio é um título de crédito de modelo vinculado.

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Q3225731

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225731 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito que representa uma promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas, e cuja lei que o cria permita sua liquidação financeira, observadas as condições legalmente estipuladas, é

A

o Certificado de Depósito Agropecuário.

B

o Warrant Agropecuário.

C

a Cédula de Produto Rural.

D

o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio.

E

a Nota Promissória Rural.

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Q3225729

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225729 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, sobre os títulos de crédito que não são regulados por lei específica, é correto afirmar que:

A

a omissão de qualquer requisito legal, que tire do escrito a sua validade como título de crédito, implica invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

considera-se lugar de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do favorecido.

C

enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele quanto os direitos ou mercadorias que representam podem ser dados em garantia, juntos ou separadamente.

D

o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval total ou parcial.

E

não é o credor obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, porém, no vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial.

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Q3167896

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3167896 Direito Empresarial (Comercial)

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito.

A

Endosso ilustrativo.

B

Endosso optante.

C

Endosso em branco.

D

Endosso translativo.

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Q3153880

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153880 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

A

O endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito que contenha vício formal extrínseco responde pelos danos decorrentes de protesto indevido, sem direito de regresso contra os endossantes e avalistas.

B

Como regra geral, no caso de prescrição da pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação.

C

O endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato responde, independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais relacionados a protesto indevido.

D

Uma vez protestado legitimamente o título de crédito, havendo a quitação da dívida, incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto.

E

No caso de cheque, o apontamento a protesto pode ser realizado fora do prazo da execução cambial, desde que indicados corretamente os devedores principais.

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Q3151572

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151572 Direito Empresarial (Comercial)

O ato unilateral que, realizado no próprio título, opera a transferência dos títulos à ordem é denominado

A

aceite.

B

fiança.

C

endosso.

D

cessão civil de crédito.

E

aval.

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Q3128270

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128270 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em matéria de títulos de crédito.

A

A prescrição da pretensão executória de título cambial enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado e registrado.

B

O devedor não pode alegar contra a empresa de factoring as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o emitente do título.

C

A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, é nula de pleno direito.

D

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato responde por danos decorrentes de protesto indevido.

E

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco.

Q3127070

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127070 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido

A

não produz efeitos de garantia.

B

tem o efeito de uma cessão civil.

C

tem o mesmo efeito de uma assunção de dívida.

D

produz os mesmos efeitos do aval antecipado.

E

tem o mesmo efeito de uma fiança.

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Q3117574

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117574 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das disposições sobre os Títulos de Crédito no Código Civil, é correto afirmar que:

A

consideram-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicados no título, respectivamente, o domicílio do emitente e o do beneficiário;

B

consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a de indicação a pagamento por intervenção, a proibitiva de endosso e a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas;

C

o portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo somente por endosso, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado;

D

enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa;

E

o título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido em conformidade com os ajustes realizados, e o descumprimento dos ajustes pelos que deles participaram constitui motivo de oposição ao terceiro portador.

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Q3086986

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086986 Direito Empresarial (Comercial)

Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:

A

sua emissão é exclusiva de sociedades limitadas ou cooperativas dedicadas às atividades agropecuárias ou de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, florestais, aquícolas e extrativos;

B

o valor do título não pode exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ele vinculados;

C

se trata de título executivo extrajudicial se protestado por falta de pagamento perante o tabelionato de registro de protestos;

D

o emitente responde pelo pagamento em dinheiro perante os beneficiários originários e endossatários, sendo equiparado ao emitente da nota promissória, como obrigado principal;

E

o título confere propriedade fiduciária ao beneficiário sobre os direitos creditórios a eles vinculados, independentemente de convenção, desde que haja registro do título perante o oficial de registro de títulos e documentos.

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Q3084504

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração |

Q3084504 Direito Empresarial (Comercial)

Recentemente nomeada para o cargo de Docente do Ensino Superior, Claudia foi convidada a palestrar em um importante evento sobre Administração e Mercados Financeiros Contemporâneos, abordando o tratamento jurídico, contábil e econômico dos warrants. Em relação ao warrant, assinale a alternativa correta.

A

São títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.

B

São títulos que atribuem ao seu titular um direito de trocar o ativo possuído por outro e em cujo instrumento de compra de um título conversível constam explicitadas todas as condições de conversibilidade do título adquirido em outro.

C

São títulos de renda fixa de longo prazo e têm por objetivo alongar o perfil de captação dos bancos, oferecendo maior possibilidade de ampliação do crédito na economia.

D

Constituem-se em empréstimos contratados por instituições financeiras do mercado de capitais e repassados a empresas carentes de recursos para investimentos de longo prazo.

E

Envolvem a transformação de algum ativo a receber no futuro em uma security (título ou valor mobiliário), e respectiva negociação no mercado financeiro.

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Q3084495

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração |

Q3084495 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na literatura e nas normativas aplicáveis ao mercado financeiro, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de warrant.

A

Retorno (rendimento) produzido por um investimento, geralmente expresso em porcentagem.

B

Produto financeiro emitido por uma empresa que concede ao investidor o direito de adquirir, no futuro, certa quantidade de ações da sociedade por um preço preestabelecido quando de sua emissão, sendo semelhante a uma opção de compra na qual o ativo objeto são as ações.

C

É um processo de aumento de capital social através da emissão de novas ações e consequente colocação desses valores junto ao público em geral.

D

Transferência, parcial ou total, a todos os demais acionistas de uma companhia das condições e preços negociados pelos controladores por ocasião da alienação do controle acionário.

E

Corresponde à emissão de um título negociável no mercado lastreado em algum ativo da empresa emitente e tem por objetivo levantar recursos no mercado.

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Q3072687

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072687 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a duplicata, instrumento de crédito utilizado nas relações comerciais, é correto afirmar que:

A

É um título de crédito abstrato, ou seja, sua exigibilidade não depende da causa que o originou.

B

Pode ser emitida independentemente da existência de uma compra e venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços.

C

Possui caráter cambial, ou seja, é um título de crédito que circula por endosso.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 972 questões