Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 15

Q973964

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973964 Direito Empresarial (Comercial)

À luz das normas acerca dos deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao administrador intervir em operação social na hipótese de interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento, não lhe cabendo, porém, a obrigação de fazer consignar em ata a natureza e extensão do seu interesse, em vista do sigilo comercial.

B

O estatuto pode estabelecer que o exercício do cargo de administrador deva ser assegurado, pelo titular ou por terceiro, mediante penhor de ações da companhia ou outra garantia, sendo-lhe assegurado o direito ao levantamento da garantia a partir da data em que deixar o cargo.

C

O administrador se exime de responsabilidade por atos de outros administradores se, verbalmente ou por escrito, der conhecimento imediato do ato que reputa inidôneo ao órgão da administração, ao conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia geral.

D

Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia fechada, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

E

Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, cuja propositura exclui a possibilidade de proposição de demanda de responsabilidade pessoal e direta pelo acionista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q973962

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973962 Direito Empresarial (Comercial)

A subsidiária integral é uma modalidade de sociedade anônima unipessoal reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre as subsidiárias integrais, assinale a alternativa correta.

A

A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como acionista única uma sociedade brasileira ou estrangeira.

B

A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá normas especiais de avaliação e contabilização aplicáveis às operações de incorporação de ações de subsidiária integral que envolvam sociedades anônimas abertas ou fechadas.

C

Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas terão direito de preferência para subscrever aumento de capital da subsidiária integral, se a companhia decidir admitir outros acionistas.

D

Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas terão direito de preferência para adquirir ações do capital da subsidiária integral, se a companhia decidir aliená-las em parte, mas não no todo.

E

É vedado que uma sociedade anônima constituída por dois ou mais acionistas seja convertida em subsidiária integral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q973792

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973792 Direito Empresarial (Comercial)

“A Assembleia geral constitui o órgão máximo da companhia, de caráter exclusivamente deliberativo, que reúne todos os acionistas, com ou sem direito a voto ou com voto restrito. Trata-se, a assembleia, do locus no qual o acionista pode exercer o direito de voz e voto. Pode ser definida como o conjunto de acionistas reunidos, mediante convocação e instalação realizadas de acordo com a Lei das S.A. e o estatuto, para deliberar sobre matéria de interesse social. A assembleia tem competência para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Constitui um órgão deliberativo, na medida em que o processo de formação da vontade dá-se, necessariamente, por meio da reunião de seus membros, decidindo o órgão por votação majoritária dos acionistas” (EIZIRIK, 2015). À luz do exposto e do que acerca de assembleias dispõe a Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta.

A

É competência concorrente da assembleia geral e do conselho de administração, quando a companhia for aberta, a reforma do estatuto social.

B

A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no máximo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

C

Nas companhias fechadas, o acionista que representar 5% (cinco por cento), ou mais, do capital social poderá solicitar ser convocado por telegrama ou carta registrada, dispensando-se as publicações dos anúncios.

D

Em regra, a assembleia geral se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, metade do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, desde que presentes acionistas que representem ao menos um quarto do capital social com direito a voto.

E

As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.

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Q972087

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972087 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que

A

o consórcio não tem personalidade jurídica.

B

as companhias consorciadas respondam diretamente por suas obrigações e subsidiariamente em relação às demais consorciadas.

C

a falência de uma consorciada é motivo de extinção do consórcio.

D

o consórcio será constituído por estatuto social.

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Q968717

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |

Q968717 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas

A

a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

B

seu objeto pode referir-se a qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

em sua denominação, por sua impessoalidade, não poderão figurar os nomes do fundador, acionista ou pessoa que de algum modo tenha contribuído para o sucesso da empresa.

D

seu capital social deverá ser formado somente com contribuições em dinheiro, defesas outras espécies de bens.

E

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira e a ser corrigido anualmente.

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Q965405

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |

Q965405 Direito Empresarial (Comercial)

Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por

I pessoa jurídica de direito público interno.

II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.

III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2046089

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046089 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

A

Terá sempre natureza empresarial.

B

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

C

É regida por um estatuto social.

D

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

E

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

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Q1814260

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |

Q1814260 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

A

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

B

As preferências ou vantagens das ações preferenciais não podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

C

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

D

A ação é indivisível em relação à companhia.

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Q1762037

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762037 Direito Empresarial (Comercial)

O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:

A

Agricultor familiar, produtor rural pessoa física.

B

Sociedades Anônimas.

C

Microempresas e empresas de pequeno porte.

D

Microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo.

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Q1324032

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324032 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados

A

ações ordinárias.

B

partes beneficiárias.

C

bônus de subscrição.

D

debêntures.

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Q1293911

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293911 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, é denominada de:

A

Cisão.

B

Fusão.

C

Transformação.

D

Incorporação.

E

Metamorfose.

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Q986922

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador |

Q986922 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Certo

Errado

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Q986921

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador |

Q986921 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

De acordo com a legislação comercial, a companhia está autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.

Certo

Errado

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Q961525

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Caxias do Sul - RS - Contador |

Q961525 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sobre as ações, está INCORRETO afirmar que:

A

O valor nominal será diferenciado para cada uma das ações da companhia.

B

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou agrupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado em lei.

D

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

E

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

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Q953824

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953824 Direito Empresarial (Comercial)

Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?

A

Sociedade empresária.

B

Sociedade anônima de capital fechado.

C

Sociedade limitada.

D

Sociedade anônima de capital aberto.

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Q953823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953823 Direito Empresarial (Comercial)

A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos

A

acionistas proprietários da maioria do capital social.

B

acionistas minoritários.

C

acionistas partícipes do bloco de controle.

D

administradores.

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Q953820

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953820 Direito Empresarial (Comercial)

A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma

A

pessoa jurídica autônoma.

B

universalidade de fato.

C

subsidiária integral.

D

sociedade coligada.

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Q951067

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951067 Direito Empresarial (Comercial)

Dispõe a Lei n^o 6.404/76 em relação à sociedade anônima:

A

As partes beneficiárias poderão ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela assembleia-geral, como remuneração de serviços prestados à companhia, sendo que nas companhias abertas poderão ser emitidas a fundadores ou acionistas, sendo vedada sua atribuição a terceiros.

B

As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 40% (quarenta por cento) do preço de emissão, sob pena de anulabilidade do ato.

C

As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de conversibilidade em ações preferenciais, exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

D

É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão por valor igual ou inferior ao nominal desde que observe as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, sendo que a amortização de debêntures da mesma série deve ser feita mediante sorteio.

E

Na transferência das ações nominativas adquiridas em Bolsa de Valores, o cessionário será representado pela sociedade corretora, mediante o competente instrumento de procuração, ou pelos membros integrantes da Comissão de Valores Mobiliários.

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Q949068

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q949068 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos acionistas presentes, de presidente e

A

diretor

B

secretário

C

vice-presidente

D

assessor

E

Conselheiro

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Q949067

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q949067 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos

A

royalties anuais

B

orçamentos anuais

C

projetos anuais

D

lucros anuais

E

faturamentos futuros

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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