Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas e todos respondem conjuntamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a aplicação supletiva das normas pertinentes à sociedade anônima.
III. Não integralizada a quota de sócio remisso, constituído em mora, poderá a maioria dos demais sócios promover-lhe a exclusão.
IV. O sócio que, para integralizar o capital, fizer conferência de bens, responde pela evicção.
V. O sócio que, para integralizar o capital, transferir crédito, responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.
Estão corretas as afirmações
I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;
III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;
IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.
Estão corretas as afirmativas:
I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica.
II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia.
III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária.
IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal.
V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente: