O Conselho de Administração é facultativo nas companhias fechadas e se constitui em órgão de caráter deliberativo.

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, a administração da companhia será exercida, conforme dispuser o Estatuto, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria ou somente pela Diretoria, nas companhias fechadas em que não exista Conselho de Administração.

O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) membros, com mandato por período não superior a 3 (três) anos, elegíveis e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral.

O Conselho de Administração é facultativo nas companhias abertas.

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações.