A questão aborda a terminologia empregada pelo Código Civil em relação ao termo "empresa", conforme mencionado no art. 195, inciso I, da Constituição Federal. Vamos analisar ponto a ponto para entender por que a alternativa B é a correta.

Legislação Vigente:

O Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 966, define que empresário é "quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Neste contexto, o termo "empresa" não se refere a uma pessoa jurídica, mas sim a uma atividade econômica.

Tema Central:

A questão central é a diferença entre "empresa" e "empresário" no contexto jurídico. No direito brasileiro, especialmente no Código Civil, "empresa" é vista como a atividade organizada de produção ou circulação de bens ou serviços, enquanto "empresário" é a pessoa que exerce essa atividade. A Constituição utiliza o termo "empresa" de forma que, tecnicamente, deveria ser interpretado como "empresário".

Exemplo Prático:

Imagine um indivíduo que abre uma loja de roupas. A atividade de vender roupas é a "empresa", enquanto o indivíduo que administra e organiza essa atividade é o "empresário".

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque, de acordo com o Código Civil, o termo "empresa" deveria ser substituído por "empresário", já que este é o termo técnico para quem exerce a atividade econômica. Portanto, a utilização de "empresa" no texto constitucional está tecnicamente incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - correto: Incorreta porque, como já explicado, a terminologia utilizada na Constituição não está de acordo com o conceito do Código Civil.
• C - incorreto, devendo ser substituída por "pessoa jurídica": "Pessoa jurídica" refere-se a uma entidade com personalidade jurídica distinta, não à atividade em si.
• D - incorreto, devendo ser substituída por "atividade": Embora "empresa" seja uma atividade, a pergunta requer a substituição por um termo técnico específico, que é "empresário".
• E - incorreto, devendo ser substituída por "estabelecimento": "Estabelecimento" refere-se ao local onde a atividade é realizada, não à pessoa ou atividade em si.

Dicas para evitar pegadinhas: Esteja atento à diferença entre os termos jurídicos e como eles são usados tecnicamente na legislação. Muitas vezes, o uso informal pode diferir do uso técnico.

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Empresário

É quem (sujeito, pessoa física ou juridica) que exerce uma atividade (PEO - profissional/ economica/ organizada), titulares de direitos e obrigações.

 

Empresa

É a atividade exercida.

 

Ex: Tissa Paladar Ltda possui como sócios Roberto e Cláudio

a) Quem é o empresário? Tissa Paladar Ltda

b) Quem é a empresa? empresa = atividade, que nocaso, poderia ser de restaurante

No exemplo Roberto e Claudio são sócios, empreendedores

Resposta: Letra B

 

EMPRESA - Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

EMPRESÁRIO - Pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente a empresa.

ESTABELECIMENTO - conjunto de bens (universalidade de fato) corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário para o exercício da empresa.

 

Fonte: PONTO DOS CONCURSOS - DIREITO COMERCIAL
PROFESSOR: LUCIANO OLIVEIRA

Quando se estuda a parte geral do direito de empresa é  ncessário diferenciar 4 elementos:

a) empresário individual: é a pessoa física que exerce atividade econômica.

b) sociedade empresária: é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresário e que não se confunde com a figura do sócio; sócio é entendido naquilo que ele tem (ações ou cotas) e não pelo que faz (atividade de empresário).

c) empresa: é a atividade exercida pelo empresário individual ou sociedade empresária.

d) estabelecimento ou fundo de comércio: é o conjunto de bens organizados para o exercício de empresa.

 

No momento em que ia fazer a pergunta sobre o porquê de a alternativa c) estar errada, me passou pela cabeça que se essa fosse a resposta, o enunciado estaria a excluir indevidamente a pessoa natural, que também pode ser empresária. É esse o motivo de a alternativa c0 estar errada?
Por favor, poste no meu perfil.

EMPRESA = ATIVIDADE , não é dotada de personalidade . É comum essa "casca de Banana" JAMAIS empresa contrata por não ter personalidade...