Vamos entender a questão sobre sociedade cooperativa de crédito e sua natureza jurídica. A questão aborda aspectos como o tipo de sociedade, o registro adequado e a necessidade de autorização do Banco Central do Brasil (BACEN).

1. Interpretação do Enunciado: O enunciado pergunta sobre a natureza da sociedade cooperativa de crédito, o local de seu registro e se é necessária a autorização do BACEN. O tema está relacionado ao Direito Societário, especificamente às características das sociedades cooperativas.

2. Legislação Vigente: Segundo a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, as cooperativas são sociedades de pessoas que se organizam para prestar serviços a seus membros. As cooperativas de crédito são regulamentadas pelo BACEN e, portanto, exigem sua autorização.

3. Tema Central: A questão exige conhecimento sobre a classificação das sociedades quanto à sua natureza (simples ou empresária), onde devem ser registradas, e se precisam de autorização para funcionar. As cooperativas de crédito, em especial, têm características distintas.

4. Exemplo Prático: Imagine uma cooperativa de crédito que pretende operar no mercado financeiro. Ela precisa se registrar na Junta Comercial, pois é considerada simples para fins de registro, mas depende de autorização do BACEN para iniciar suas operações, devido à natureza de suas atividades financeiras.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque:

• A sociedade cooperativa de crédito é considerada simples para fins de registro.
• Ela é registrada na Junta Comercial.
• Depende de autorização do BACEN devido à sua atuação no mercado financeiro.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois afirma que a sociedade é empresária e não depende de autorização do BACEN.
• B: Incorreta, pois classifica a sociedade como empresária, o que não corresponde à realidade das cooperativas de crédito.
• D: Incorreta, pois as cooperativas de crédito não se registram no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
• E: Incorreta, pois alega que a sociedade é empresária e independe de autorização do BACEN, o que está errado.

Ao resolver questões sobre sociedades cooperativas, é importante lembrar das características específicas dessas entidades, especialmente quando se trata de cooperativas de crédito, que têm regulamentação própria devido à sua atividade econômica.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção em palavras como "empresária" e "simples", e lembre-se das autorizações necessárias para atividades financeiras.

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CORRETO O GABARITO...

Cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade cooperativa, tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no País, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor.

Pergunta passível de anulação, ao meu ver

O CC afirma que as cooperativas nunca serão empresárias e, por isso, a doutrina afirma que seu registro deve ser no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas por mera analogia, já que a lei de Registros afirma que as cooperativas se registram na Junta Comercial. Pela regra da especialidade, as cooperativas deveriam se registrar nas Juntas - porém o fazem em qualquer um dos dois. Enfim, na hora, tendo que responder, opte-se pela Junta...

Concordo com o colega Alexandre.
 A questão é altamente polêmica na doutrina, sendo que modernamente entende-se que o registro da sociedade cooperativa deve ser efetuado no Cartório civil das pessoas jurídicas, e não nas Juntas Comerciais. Tendo em vista que são sociedades simples segundo o art. 982 § único do CC. Essa é a opinião do doutrinador André Luiz Santa Cruz Ramos como segue: “Portanto, na nossa opinião, as cooperativas, por serem sociedades simples (art. 982 § único do CC), devem ser registradas no Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas, e não nas Juntas Comerciais”, (Curso de Direito Empresarial, Ed Podivm, Salvador, 3ª Edição, 2009, pg. 65).
 Devemos atentar para a banca que cobrou a questão, no caso a FCC. Ela tem tradição de cobrar a letra da lei, e no caso foi o que ela fez. O art. 18 da lei 5764/71 (lei do cooperativismo) versa sobre a inscrição da cooperativa na Junta Comercial Estadual:
“Verificada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrada em seu protocolo, pelo respectivo órgão executivo federal de controle ou órgão local para isso credenciado, a existência de condições de funcionamento da cooperativa em constituição, bem como a regularidade da documentação apresentada, o órgão controlador devolverá, devidamente autenticadas, 2 (duas) vias à cooperativa, acompanhadas de documento dirigido à Junta Comercial do Estado, onde a entidade estiver sediada, comunicando a aprovação do ato constitutivo da requerente.”
O enunciado nº 69 do CJF, também é no mesmo sentido: “as sociedades cooperativas são sociedades simples sujeitas à inscrição nas Juntas Comerciais.”
Sendo assim, é importante verificarmos a banca e de que forma a questão está sendo cobrada, se de forma objetiva, vale a letra da lei. Se de forma subjetiva, deve-se observar a opinião da doutrina e da jurisprudência.

Não se pode esquecer o conteúdo da Lei 8.934/94:

Art. 8º Às Juntas Comerciais incumbe:

I - executar os serviços previstos no art. 32 desta lei;
...

Art. 32. O registro compreende:

II - O arquivamento:

a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.

Bons estudos a todos!!!

Quanto a registro, as cooperativas, apesar de serem consideradas sociedades simples por força de lei, devem ser registradas na Junta Comercial.
Enunciado 69 do CJF –Art. 1.093: as sociedades cooperativas são sociedades simples   sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
 CC/02, Art. 982 (omissis), Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Lei 8.934/94, Art.32. O registro compreende: (...) II - O arquivamento: (...) a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.
As cooperativas de crédito são cooperativas que buscam oferecer crédito com juros mais acessórios aos seus cooperados.  Por tratar-se de crédito, estas cooperativas fazem parte do sistema financeiro nacional, portanto necessitam de autorização do Banco Central para funcionar
 Resolução nº 2.771 de 06 de setembro de 2000 (Aprova Regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito) (omissis) ANEXO I – CAPÍTULO I - Art. 1º O funcionamento de cooperativas de crédito depende de prévia autorização do Banco Central do  Brasil, concedida sem ônus e por prazo indeterminado.
[https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=100168982&method=detalharNormativo]