Questões de Concurso Sobre falência em direito empresarial (comercial)

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Q319969 Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação judicial de imóvel realizada no processo de falência, o arrematante

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Q315596 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir.

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Q313367 Direito Empresarial (Comercial)
Imagem 002.jpg

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q308483 Direito Empresarial (Comercial)
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, mediante autorização do Comitê.
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Q303750 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
O exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.
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Q303747 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
As companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada.
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Q303746 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
Para requerer pedido de autofalência, o devedor deverá apresentar, indispensavelmente, a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor e natureza jurídica dos créditos, bem como a classificação de cada um deles.
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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739615 Direito Empresarial (Comercial)
Nos casos em que o vendedor tenha realizado negócios com o falido, vendendo e entregando coisa nos 15 dias antecedentes ao requerimento de falência, assinale a alternativa que retrata qual o instrumento hábil para se recuperar o referido bem:
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Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR
Q1189731 Direito Empresarial (Comercial)
Preste atenção às afirmações relativas a Lei de Falências.
I. As execuções de natureza fiscal são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.
II. A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor. 
III. Em relação ao tempo de atividade, poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. 
IV. Dois dos diversos requisitos cumulativos que deve atender o devedor no momento em que requerer a recuperação são: o de nunca ter falido; e não ter, há menos de 2 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Estão corretos os incisos

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Q1168304 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, sobre Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da sociedade empresarial e do empresário, considere as afirmativas a seguir.


I. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

II. Créditos quirografários como remunerações do administrador judicial, derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho de serviços prestados após a decretação da falência, não têm precedência sobre os créditos tributários.

III. Esta lei aplica-se às sociedades de economia mista, empresas públicas, instituições financeiras privadas, cooperativas de crédito, consórcios e sociedades operadoras de planos de assistência à saúde.

IV. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Nesse caso, os credores do devedor conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.


Assinale a alternativa correta.

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Q984312 Direito Empresarial (Comercial)

Examinando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:


I. A falência tem por objetivo o afastamento do devedor de suas atividades para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando constituídas para exploração de atividade econômica, submetem-se ao regime jurídico falimentar aplicável às empresas privadas.

III. A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, retirou do ordenamento jurídico pátrio o arcaico instituto da autofalência.

IV. De acordo com a Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário, os créditos com privilégio especial não precedem, na ordem, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

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Q984307 Direito Empresarial (Comercial)
A sentença que decreta a falência tem natureza:
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Q465866 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei nº 11.101/2005?
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Q372214 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
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Q372053 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
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Q372052 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341184 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a alternativa correta:

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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341183 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a alternativa correta:

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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341182 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a opção correta:

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336312 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
361: E
362: C
363: A
364: C
365: E
366: E
367: C
368: C
369: D
370: B
371: A
372: B
373: E
374: B
375: A
376: C
377: C
378: D
379: B
380: C