Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Bens tutelados para Concurso

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Q1987860 Direito Empresarial (Comercial)
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, integrante da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, cuja ata final foi promulgada pelo Decreto nº 1.355/1994, dispõe em seu Art. 1º, item 2, que o termo propriedade intelectual se refere às seguintes categorias:
Alternativas
Q1987859 Direito Empresarial (Comercial)
O Protocolo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, aprovado em 27 de junho de 1989, desde 2 de outubro de 2019 entrou em vigor no Brasil.
O Protocolo tem regras quanto ao efeito territorial do registro de marcas e o pedido de extensão territorial. Sobre estes temas, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção resultante do registo internacional é extensiva a uma parte contratante, desde que ela seja titular do registo internacional; inclusive tal pedido pode ser feito a respeito da parte contratante cuja administração é a administração de origem.
II. Qualquer pedido de extensão da proteção resultante do registo internacional a uma parte contratante deve ser objeto de uma menção especial no pedido internacional.
III. Um pedido de extensão territorial pode também ser feito posteriormente ao registo internacional, desde que não decorridos mais de 2 anos do registro. Uma tal extensão territorial produz efeitos a partir da data em que foi inscrita no registo internacional e deixa de ser válida quando expira o registo internacional a que diz respeito.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1959550 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a altemativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos: 
Alternativas
Q1958903 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q1939526 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: B
9: C
10: E