Questões de Concurso
Sobre bens tutelados em direito empresarial (comercial)
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Com relação a marca notória, julgue o item subsequente.
A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que
goza o proprietário de marca notória independe de registro
junto ao INPI.
Com relação a marca notória, julgue o item subsequente.
No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se
estende a marcas do setor de serviços.
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A marca Ternos do Senador deve ser classificada como marca
de produto, pois tem a finalidade de diferenciar as peças
fabricadas pela empresa do ex-senador de outras idênticas ou
semelhantes de origem diversa.
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora possa utilizar o desenho do Congresso Nacional, o
empresário não pode registrá-lo como marca, já que a figura de
monumentos públicos não pode ser objeto desse tipo de
registro.
Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.
O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da
exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão
competente, assim como ocorre com o titular de um direito de
propriedade industrial.
Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.
Os programas de computador não são protegidos pelo direito
de propriedade industrial, mas pelo direito autoral.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas
jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos
ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou
indiretamente.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca
distintiva de determinado produto ou serviço.
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94
Beatriz, que é empregada de determinada sociedade empresária, desenvolveu certo modelo de utilidade. Nessa situação, para que o modelo pertença exclusivamente a Beatriz, será necessário que ele esteja desvinculado do contrato de trabalho e que não tenha decorrido da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.
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