Questões de Direito Eleitoral - Registro de Candidatura para Concurso - Página 2

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592201 Direito Eleitoral

João, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do registro de João.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A

não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria ser objeto de ação própria.

B

apesar do número de votos anulados em razão da decisão do TSE, deve ser realizada nova eleição.

C

Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa, apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação em eleição da qual João não mais participa.

D

os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de votos, não deve ser realizada nova eleição.

E

a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser buscada por meio de ação própria.

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Q3592200

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592200 Direito Eleitoral

No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes partidários e os questionaram em relação à possibilidade, ou não, de iniciarem a arrecadação de recursos, para a campanha eleitoral, por meio da Instituição Sigma, que promove o serviço de financiamento coletivo por meio de sítios na internet.

Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:

A

é vedada da forma cogitada.

B

poderia ser iniciada somente após o registro das candidaturas.

C

embora seja permitida da forma indicada, a liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura.

D

é permitida da forma indicada, sendo os recursos direcionados aos pré-candidatos, que os contabilizarão, mas somente poderão realizar despesas após o registro da candidatura.

E

é permitida da forma indicada, mas a realização de despesas deve estar conectada às fases do processo eletivo, principiando pelas convenções partidárias e avançando para a campanha eleitoral.

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Q3560646

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560646 Direito Eleitoral

A respeito de candidatura avulsa ou independente no sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O sistema eleitoral brasileiro permite que o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos apresente candidatura avulsa.

B

Através do sistema de pluripartidarismo, o candidato pode lançar sua candidatura avulsa.

C

No sistema eleitoral brasileiro, a legislação atual impede o registro de candidaturas avulsas, obrigando o candidato à vinculação partidária.

D

O candidato pode apresentar candidatura avulsa, independentemente de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

E

O candidato precisa de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de candidatura avulsa.

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Q3488292

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488292 Direito Eleitoral

Apesar de as mulheres representarem mais da metade do eleitorado brasileiro, os dados estatísticos sempre apontaram para uma subrepresentatividade feminina na política. Com o objetivo de propiciar e garantir uma maior participação de mulheres, a norma do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 estabeleceu a obrigatória reserva do percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero. Contudo, a despeito de a referida regra encontrar-se em vigor desde 2009, as agremiações partidárias ainda tem relutância e indicam candidaturas fictícias/fraudulentas. Após confirmação de dezenas de fraudes à cota de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em maio de 2024, a Súmula 73, consolidando a jurisprudência sobre o assunto, inclusive no tocante às consequências jurídicas do reconhecimento do ilícito. Acerca dos referidos temas, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do TSE:

I - Se um determinado partido apresentar Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) com indicação de 7 (sete) nomes para disputa ao cargo eletivo de vereador, sendo 2 (duas) mulheres e 5 (cinco) homens, terá obedecido à norma do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, considerando que, no cálculo do percentual da cota de gênero, será sempre desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio) e igualada a 1 (um), se igual ou superior.
II - A fraude à cota de gênero pode ser objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
III - Embora a fraude à cota de gênero ocorra na fase de registro de candidatura, os indícios de sua ocorrência, na maioria dos casos, ficam mais aferíveis após a conclusão do pleito eleitoral, tanto que a Súmula-TSE nº 73, estabeleceu que a fraude à cota de gênero configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
IV - O reconhecimento da fraude à cota de gênero acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente da prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

A

Somente a alternativa I é falsa.

B

Somente a alternativa II é falsa.

C

Somente alternativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.

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Q3453282

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453282 Direito Eleitoral

Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido como candidato do partido Alfa, procedendo-se ao encaminhamento do pedido de seu registro, que foi autuado e distribuído pelo processo judicial eletrônico na classe Registro de Candidatura. Anexos ao pedido de registro, vieram os documentos que comprovavam a adequação do candidato, do partido e da federação ao estatuto jurídico eleitoral, entre esses, certidão de quitação eleitoral e certidões criminais. Durante a análise do procedimento, o Ministério Público questionou a regularidade das certidões acostadas.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

A

a emissão de certidão de quitação eleitoral fica impossibilitada caso as contas de campanha tenham sido desaprovadas;

B

a decisão que julga não prestadas as contas de campanha não impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral;

C

multa eleitoral, paga antes do julgamento do pedido de registro, enseja quitação;

D

as certidões criminais emitidas sem finalidade eleitoral devem ser aceitas, em respeito ao princípio da celeridade;

E

o registro será inevitavelmente indeferido caso seja positiva a certidão criminal.

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Q3324289

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324289 Direito Eleitoral

Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de regularidade dos atos partidários).
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

A

no procedimento de registro de candidatura, o Ministério Público atuará somente em caso de ser ajuizada demanda impugnatória;

B

o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir o pedido de candidatura de Mévio, ainda que este esteja regular;

C

uma vez deferido o DRAP, o requerimento de registro de candidatura imediatamente será considerado prejudicado;

D

ausente condição de elegibilidade ou incidente causa de inelegibilidade, será ajuizada ação de impugnação ao registro de candidatura, decretando-se a inelegibilidade do candidato;

E

a impugnação ao registro de candidatura não pode ser ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro de candidatura.

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Q3601534

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Biomédico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Farmacêutico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Ginecologia e Obstetrícia | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3601534 Direito Eleitoral

José, servidor público federal estatuário, chefe do setor de patrimônio da instituição em que exerce sua função pública, deseja se candidatar a vereador municipal. Com dúvidas sobre o afastamento da licença para atividade política, questionou o departamento de gestão de pessoas sobre os possíveis efeitos de sua candidatura.

Ao analisar o requerimento de José, qual resposta, informada pelo departamento de gestão de pessoas, está em conformidade com a Lei nº 8.122/90?

A

José terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Poderá ser afastado da função de chefia, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. Por fim, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, José fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo até o término da licença.

B

José terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Independentemente de sua função de chefia, será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. Por fim, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, José fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período não superior a 2 (dois) meses.

C

José terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. No entanto, não será afastado da função de chefia, após o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Por fim, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, José fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo.

D

José terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Também será afastado da função de chefia, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. Por fim, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, José fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

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Q3465862

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 23ª Região (TO) Prova: Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Assistente Administrativo |

Q3465862 Direito Eleitoral

Caracteriza‑se como um impedimento para a candidatura ao CRP‑23

A

integrar a Comissão Regional Eleitoral do CFP.

B

ocupar um cargo na diretoria do Conselho nos seis meses que antecedem a realização do pleito.

C

ter perdido mandato eletivo no Conselho em casos de renúncia em plenário.

D

ter perdido mandato eletivo no Conselho em casos de licença a pedido em plenário.

E

ocupar um cargo na diretoria do Conselho nos 12 meses que antecedem a realização do pleito.

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Q3404233

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404233 Direito Eleitoral

Com relação ao registro dos candidatos, com base naquilo que dispõe o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965, analise as afirmativas abaixo:
I.Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
II.Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
III.Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal.
IV.É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.
V.O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 20 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

III e IV, apenas.

E

V, apenas.

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Q3307696

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307696 Direito Eleitoral

O processo de registro de candidaturas no Brasil é regido por normas que estipulam prazos e procedimentos específicos para partidos políticos e candidatos. Sobre as regras para registro de candidatos, assinale a alternativa correta:

A

Cada partido pode solicitar o registro de dois candidatos a senador em cada estado a cada quatro anos.

B

Não é permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo, exceto em coligações.

C

Os pedidos de registro de candidatura devem ser entregues até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, até as 19h.

D

O registro de candidatura de vereador deve ser realizado exclusivamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Q3129283

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129283 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta com relação às súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.

A

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, mas depende de prova de reparação dos danos.

B

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou pode recorrer da sentença que o deferiu, em matéria infraconstitucional.

C

Por ser investido de poder de polícia, o juiz eleitoral pode, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97).

D

Cabe mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.

E

A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, § 3° , da Lei n° 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir na ausência de movimentação financeira relevante.

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Q3110130

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110130 Direito Eleitoral

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percentuais menores.

Certo

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Q3110129

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110129 Direito Eleitoral

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriormente as vagas remanescentes.

Certo

Errado

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Q3110128

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110128 Direito Eleitoral

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.

Certo

Errado

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Q3110125

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110125 Direito Eleitoral

A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.

O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.

Certo

Errado

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Q3100565

Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100565 Direito Eleitoral

A respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:

A

cada partido ou federação poderá registrar candidatos nas eleições proporcionais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher.

B

os partidos, as federações e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 horas do dia 05 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

C

a fraude à cota de gênero se configura com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

D

o reconhecimento de fraude à cota de gênero acarretará, entre outras medidas, na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, conforme a prova de participação, ciência ou anuência deles.

E

nos processos de registro de candidatura, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

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Q2504648

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504648 Direito Eleitoral

Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:

A

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 150% do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

C

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

D

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1.

E

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, em qualquer hipótese, é verificada tendo por referência a data da posse.

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Q2414788

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414788 Direito Eleitoral

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.

A data de fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fim de registro de candidatura, é aquela em que requerida a operação de alistamento ou transferência que venha a ser perfectibilizada, podendo, entretanto, ser interpretada tal diretriz de forma teleológica, assente com os princípios democráticos da soberania popular, quando houve provas contundentes de que o candidato tem residência no município onde pretende concorrer ao pleito há mais de três anos.

Certo

Errado

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Q2367644

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2367644 Direito Eleitoral

João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O Ministério Público somente possui legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura se houver apresentado, anteriormente, impugnação ao pedido inicial.

B

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o indeferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

C

O Ministério Público, ainda que tenha apresentado anterior impugnação ao pedido inicial de registro de candidatura, não possui legitimidade para recorrer da decisão que deferiu o registro.

D

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade, em qualquer hipótese, para recorrer da sentença que o indeferiu.

E

O Ministério Público possui legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura apenas se não houver sido interposto por algum partido, no prazo legal, o recurso cabível.

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Q3605935

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Analista de Sistemas | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Bibliotecário | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista 20h/40h | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista - Endodontia | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Educador Artístico | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Farmacêutico | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Cirurgião Geral | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Clínico Geral Generalista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Dermatologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Endocrinologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Geriatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ginecologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Neurologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ortopedista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Pediatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Psiquiatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Urologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Veterinário | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Nutricionista 20h/40h | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Língua Inglesa | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3605935 Direito Eleitoral

O deputado federal eleito pelo Paraná no último pleito, ____________, teve seu nome conhecido nacionalmente a partir de sua participação como ________________ nas grandes cruzadas anticorrupção da última década. Inclusive, sua atuação via Ministério Público Federal foi decisiva para diversos rumos da operação _____________, gerando posições opostas sobre os limites da legalidade e da moralidade de suas ações. Inclusive, sua renúncia a esse cargo foi vista pelo Tribunal Superior Eleitoral como tentativa de burlar processos administrativos que estavam em curso contra ele e poderiam resultar em punições, e que por conseguinte invalidariam também o registro de sua candidatura. Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente:

A

Sérgio Moro/Juiz/Caso Banestado.

B

Deltan Dallagnol/Procurador/Operação Lava Jato.

C

Marcelo Bretas/Desembargador/Operação Colarinho Branco.

D

Eduardo Cunha/Procurador/Operação Mensalão.

E

Flávio Dino/Juiz/Caso Yanomâmi.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre registro de candidatura em direito eleitoral

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