Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 76

Q579488

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q579488 Direito Eleitoral

Considere as eleições para :

I. Senado Federal.

II. Prefeito e Vice-Prefeito.

III. Câmara dos Deputados.

IV. Assembleias Legislativas

De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q579487

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q579487 Direito Eleitoral

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto

A

apenas fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado competente.

B

apenas aberto, não depende de licença da polícia.

C

apenas fechado, não depende de licença da polícia.

D

aberto ou fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado competente.

E

aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

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Q579096

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579096 Direito Eleitoral

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no territó- rio do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

A

6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.

B

6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.

C

4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.

D

6 meses.

E

3 meses.

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Q579095

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579095 Direito Eleitoral

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

A

até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

B

no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.

C

até o dia 7 de julho do ano da eleição.

D

até o dia 15 de julho de ano da eleição.

E

no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.

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Q579094

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579094 Direito Eleitoral

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1^o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

A

implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.

B

ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.

C

implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.

D

ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.

E

implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

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Q579092

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579092 Direito Eleitoral

É punido com pena de detenção o crime eleitoral de

A

votar ou tentar votar mais de uma vez.

B

violar ou tentar violar o sigilo do voto

C

votar ou tentar votar em lugar de outrem.

D

violar ou tentar violar o sigilo da urna.

E

inscrever-se fraudulentamente eleitor.

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Q579091

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579091 Direito Eleitoral

Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que

A

o recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora de prazo.

B

são preclusivos os prazos para interposição de quaisquer recursos.

C

perdido o prazo para interposição na fase própria, quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição poderá ser discutida em recurso cabível em outra fase.

D

os recursos referentes ao registro de candidaturas para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral.

E

não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

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Q576934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576934 Direito Eleitoral

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

A

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

C

e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

D

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E

e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Q576933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576933 Direito Eleitoral

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

A

quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.

B

a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.

C

a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.

D

é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

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Q576932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576932 Direito Eleitoral

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se Coligação

A

O município do Futuro.

B

José Prefeito.

C

ABC, com José e você.

D

Três partidos por um homem só: José.

E

Vote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

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Q576931

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576931 Direito Eleitoral

As convenções partidárias

A

somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.

B

poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.

C

somente poderão deliberar a respeito de coligações.

D

deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.

E

deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

Q576930

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576930 Direito Eleitoral

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

A

poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

B

deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

C

deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

D

não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.

E

poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

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Q576929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576929 Direito Eleitoral

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

A

no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.

B

em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

C

no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

D

no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

E

em até 10 dias antes do pleito.

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Q576928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576928 Direito Eleitoral

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

A

sem constar o valor pago pela inserção.

B

até o dia das eleições.

C

até a véspera das eleições.

D

em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.

E

em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

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Q576927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576927 Direito Eleitoral

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

A

simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.

B

penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.

C

crime eleitoral punido com reclusão e multa.

D

crime eleitoral punido com detenção.

E

penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

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Q576926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576926 Direito Eleitoral

O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

A

5 dias.

B

3 dias.

C

3 dias, 5 dias e 5 dias, respectivamente.

D

5 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

E

5 dias, 5 dias e 3 dias, respectivamente.

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Q576925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576925 Direito Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

A

Vice-Presidente da República.

B

Presidente da República.

C

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

D

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

E

membros do Congresso Nacional.

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Q576924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576924 Direito Eleitoral

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

C

Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

E

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

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Q575759

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575759 Direito Eleitoral

A impugnação de registro de candidatura

A

deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

B

não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

C

pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.

D

pode ser feita com base em prova testemunhal.

E

pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

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Q575758

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575758 Direito Eleitoral

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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