Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 16

Q3404234

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404234 Direito Eleitoral

O Código Eleitoral proíbe a veiculação de alguns tipos de propaganda. Nesse contexto, NÃO configura uma propaganda proibida ou não serão tolerada pelo referido Código:

A

Por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

B

Que provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis.

C

Que não instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

D

De guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes.

E

Que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

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Q3404233

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404233 Direito Eleitoral

Com relação ao registro dos candidatos, com base naquilo que dispõe o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965, analise as afirmativas abaixo:
I.Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
II.Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
III.Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal.
IV.É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.
V.O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 20 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

III e IV, apenas.

E

V, apenas.

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Q3404232

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404232 Direito Eleitoral

De acordo com Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, aos agentes públicos, servidores ou não, são proibidas determinadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Sobre o tema, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

A multa pela prática de conduta vedada será triplicada a cada reincidência.

B

Não se insere como conduta vedada ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

C

É permitido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

D

Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

E

Reputa-se agente público, para os efeitos da legislação, quem exerce, somente de forma permanente e remunerada, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.

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Q3404231

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404231 Direito Eleitoral

No que diz respeito às normas para realização de propaganda eleitoral na internet, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

C

A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada, dentre outras, na seguinte forma: por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos.

D

É permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos da Lei nº 9.504/1997, após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

E

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, inclusive o impulsionamento de conteúdos, ainda que não possa ser identificado de forma inequívoca como tal, podendo ser contratado por qualquer pessoa da sociedade, partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

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Q3404230

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404230 Direito Eleitoral

Sobre as coligações, com base nas disposições da Lei nº 9.504/1197, avalie as assertivas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
(__)A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
(__)O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
(__)A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - V - F.

B

F - V - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - F - V - F.

E

V - V - V - V.

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Q3403997

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Nível Médio |

Q3403997 Direito Eleitoral

Em discurso [...], uma ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o modelo eleitoral brasileiro é um exemplo para o mundo e que mais de 100 países já buscaram as instituições brasileiras para entender melhor como é o processo e a eficiência do modelo.

Disponível em: https://encurtador.com.br/kEI07. Acesso em: 30 jan. 2024 (adaptado).

Entre os elementos que causam interesse de outros países, apontados pela ministra, está a agilidade na apuração dos resultados, proporcionada pelo(a)

A

existência de tribunais eleitorais.

B

obrigatoriedade de identificação biométrica de eleitores.

C

periodicidade bianual das eleições.

D

sistema de urnas eletrônicas.

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Q3403197

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403197 Direito Eleitoral

Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até _____________ dias antes do término do mandato dos que devem sucedê-los, aplicadas às disposições da Constituição Federal adequadas à realidade do Município. Qual das alternativas a seguir completa de forma CORRETA a lacuna acima?

A

30 (trinta).

B

60 (sessenta).

C

90 (noventa).

D

120 (cento e vinte).

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Q3400573

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3400573 Direito Eleitoral

Em 2023, celebrou-se o 13º aniversário da Lei da Ficha Limpa, que representa um marco importante na mobilização da sociedade. Esta legislação, de aplicação específica, destina-se principalmente à esfera:

A

Ambiental.

B

Eleitoral.

C

Administrativa.

D

Tributária.

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Q3398517

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398517 Direito Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções para o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, afirmou que "as desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática". Ao encontro dessa temática, sobre as resoluções, analise as afirmativas a seguir:

I. Há obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
II. Há restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor.
III. Há responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3394997

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Operador de Máquinas |

Q3394997 Direito Eleitoral

De acordo com os direitos políticos elencados na Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II. Facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3394465

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Servente |

Q3394465 Direito Eleitoral

No Brasil, a idade eleitoral, entendida como aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar, é:

A

12 anos.

B

14 anos.

C

16 anos.

D

20 anos.

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Q3393815

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Professor II Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3393815 Direito Eleitoral

"Estão sendo apresentadas no Legislativo federal propostas para uma "megarreforma" no Código Eleitoral e o presidente do Senado diz que a reformulação no sistema eleitoral é uma prioridade ainda para o primeiro semestre de 2024."

Disponível em https://jornal.usp.br/radio-usp/proposta -de-reforma-eleitoral

A reforma citada no trecho acima tem como uma de suas principais propostas:

A

A instituição da eleição para ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

A redução do mandato de deputado federal de oito para quatro anos.

C

A volta da urna com cédula de papel.

D

A instituição do mandato de oito anos.

E

O fim da reeleição.

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Q3384312

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384312 Direito Eleitoral

A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral

A

até trinta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

B

até sessenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C

até noventa dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D

até cento e vinte dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

E

até cento e cinquenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Q3383111

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |

Q3383111 Direito Eleitoral

Tendo em conta as disposições da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, à luz do texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I – O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

II – Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício.

III – Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a fiel execução das normas enunciadas no Código Eleitoral.

IV – Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, à vicepresidência da República e de candidatos a Deputados Federais e Senadores.

V – Não podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.

Está CORRETO apenas o que se afirma nos itens:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

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Q3380841

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3380841 Direito Eleitoral

Segundo a Lei Orgânica, são condições de elegibilidade para o mandado de vereador, exceto:

A

nacionalidade brasileira;

B

alistamento eleitoral;

C

filiação partidária;

D

idade mínima de 21 anos.

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Q3351869

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351869 Direito Eleitoral

Nas eleições municipais de 2024, Tício - de 19 anos - pretende concorrer ao mandato de Prefeito, ao passo que Sérgio - de 20 anos - pretende concorrer ao mandato de Vereador. Considerando-se as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador, Tício e Sérgio precisariam ter 21 anos.

B

Tício não pode concorrer ao mandato de Prefeito, mas tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador.

C

Sérgio não tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador, mas pode concorrer ao mandato de Prefeito.

D

para concorrerem a qualquer cargo eletivo, Tício e Sérgio deveriam contar com, ao menos, 21 anos.

E

Tício e Sérgio tem a idade mínima exigida para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador.

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Q3327738

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |

Q3327738 Direito Eleitoral

Em relação às normas da Constituição de 1988 aplicáveis aos vereadores, assinale a alternativa incorreta.

A

A nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição do respectivo município e a idade mínima de 18 anos são algumas das condições de elegibilidade para o cargo de vereador.

B

O subsídio do vereador deve ser fixado pela respectiva Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e na Constituição Federal.

C

O vereador que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.

D

Servidor público investido no mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função.

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Q3322678

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322678 Direito Eleitoral

Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para sua campanha, mas não declarou todos os recursos em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

A

Ser suspenso da próxima eleição.

B

Ser apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.

C

Ser obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.

D

Ter suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.

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Q3322666

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322666 Direito Eleitoral

Durante o dia da eleição, Pedro foi flagrado transportando eleitores até as zonas eleitorais em troca de pagamento. Considerando a legislação eleitoral, essa conduta caracteriza:

A

Abuso de poder político.

B

Propaganda eleitoral irregular.

C

Crime eleitoral de corrupção.

D

Conduta permitida, se o transporte for gratuito.

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Q3322665

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322665 Direito Eleitoral

Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante a campanha em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

A

Ser apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.

B

Ter suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.

C

Ser obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.

D

Ser suspenso da próxima eleição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

Foram encontradas 3.208 questões