Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha...
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Q3324289
Direito Eleitoral
Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de
candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para
concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi
Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de
registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo
eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)
foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de
regularidade dos atos partidários).
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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