Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

Questões Discursivas

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Q4209764 Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrer a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos, antes do pleito, no prazo de até quantos meses? 
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Q4208093 Direito Eleitoral
Nas eleições gerais previstas para outubro de 2026 no Brasil, os eleitores escolherão representantes para diversos cargos públicos. NÃO é um cargo que será definido nas eleições de 2026: 
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Q4207528 Direito Eleitoral
O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Concórdia. Os mandatos iniciados em janeiro de 2025 seguem até dezembro de 2028, período em que os eleitos implementarão planos de governo e políticas públicas locais.

Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
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Q4202875 Direito Eleitoral

    Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em março de 2024, 6 meses e 15 dias antes das eleições daquele ano. Sua esposa, Mariana, com quem vivia maritalmente desde 2021, tendo celebrado matrimônio em 2022, era vereadora do mesmo município desde 2020 e se candidatou à reeleição nas eleições de 2024. Por sua vez, o irmão de Carlos, Pedro, candidatou-se ao cargo de prefeito do referido município no pleito de 2024.


Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Q4202535 Direito Eleitoral

Com base na Constituição Federal vigente, especificamente no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, analise a sentença abaixo:



A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezessete e menores de dezoito anos (2ª parte). São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária (3ª parte).



Quais partes estão corretas?

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Q4202273 Direito Eleitoral
Com base no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal vigente, analise as assertivas a seguir:
I. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4199524 Direito Eleitoral
No cenário político-institucional brasileiro, a elaboração e a apresentação de planos de governo ganharam novos contornos com exigências legais específicas, além de representarem o elo entre as promessas de campanha e a futura gestão pública. No que concerne à natureza jurídica, à finalidade e à vinculação dos planos de governo no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q4189804 Direito Eleitoral
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os titulares dos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito devem, necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições, para que possam disputar outros cargos.
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Q4189802 Direito Eleitoral
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
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Q4177913 Direito Eleitoral
Nas Eleições Gerais de 2026 no Brasil, assinale a única alternativa que apresenta um cargo que NÃO será eleito nesse pleito: 
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Q4177750 Direito Eleitoral
Em decorrência do falecimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município Beta no terceiro ano do mandato, foi editada a Lei Municipal nº X para disciplinar a eleição indireta destinada ao cumprimento do mandato-tampão. O diploma normativo local estabeleceu as seguintes regras:
(1) As inscrições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorreriam de forma isolada e avulsa, permitindo a votação separada para cada cargo;
(2) Seria dispensada a escolha dos candidatos em convenção partidária, bastando a comprovação de prévia filiação; e
(3) A eleição seria feita por voto nominal e aberto, considerando-se eleito quem obtivesse maioria simples de votos desde o primeiro escrutínio.
Considerando a Constituição Federal e o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA. 
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Q4154988 Direito Eleitoral
O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras que um partido terá baseado na votação total e nos votos válidos é denominado: 
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Q4149424 Direito Eleitoral
Nas eleições de 2026, os brasileiros irão votar para quais cargos?
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Q4145947 Direito Eleitoral
Pedro ouviu em uma roda de conversa que, de acordo com a Constituição, pessoas analfabetas não podem votar nem ser eleitas. A informação que Pedro ouviu está correta?
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Q4142601 Direito Eleitoral
    Pedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho de pai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixada do Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadã italiana, Pedro adquiriu voluntariamente a nacionalidade derivada italiana, sem que houvesse qualquer imposição para sua permanência na Itália ou para o exercício de direitos civis. Atualmente, o casal reside no Brasil, onde Pedro se filiou a partido político e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Pedro pretende candidatar-se nas próximas eleições, em outubro de 2026, a cargo no qual será empossado em 2027, se eleito.
Na situação hipotética precedente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro
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Q4134426 Direito Eleitoral
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se for 
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Q4130112 Direito Eleitoral
Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende aos requisitos formais exigidos para associações civis.

Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
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Q4126420 Direito Eleitoral
Em 2026 o Brasil terá eleições para quais cargos? 
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Q4125923 Direito Eleitoral
Para as eleições de 2026 serão eleitos, Presidente, vice-presidente da República, senadores, Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, Deputados federais, deputados estaduais ou distritais 
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:

( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital; 

(    ) trinta e cinco anos.
(  ) trinta anos.
(    ) vinte e um anos. 

Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades: 
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Q4125351 Direito Eleitoral

João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral dentro do prazo e com filiação partidária, pretende se candidatar nas próximas eleições.



Diante da situação hipotética apresentada, considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que João

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: E
5: B
6: D
7: D
8: C
9: E
10: D
11: B
12: A
13: D
14: D
15: B
16: B
17: E
18: D
19: A
20: A