Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
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Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em março de 2024, 6 meses e 15 dias antes das eleições daquele ano. Sua esposa, Mariana, com quem vivia maritalmente desde 2021, tendo celebrado matrimônio em 2022, era vereadora do mesmo município desde 2020 e se candidatou à reeleição nas eleições de 2024. Por sua vez, o irmão de Carlos, Pedro, candidatou-se ao cargo de prefeito do referido município no pleito de 2024.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com base na Constituição Federal vigente, especificamente no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, analise a sentença abaixo:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezessete e menores de dezoito anos (2ª parte). São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Quais estão corretas?
(1) As inscrições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorreriam de forma isolada e avulsa, permitindo a votação separada para cada cargo;
(2) Seria dispensada a escolha dos candidatos em convenção partidária, bastando a comprovação de prévia filiação; e
(3) A eleição seria feita por voto nominal e aberto, considerando-se eleito quem obtivesse maioria simples de votos desde o primeiro escrutínio.
Considerando a Constituição Federal e o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Na situação hipotética precedente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro
Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:
( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital;
( ) trinta e cinco anos.
( ) trinta anos.
( ) vinte e um anos.
Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades:
João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral dentro do prazo e com filiação partidária, pretende se candidatar nas próximas eleições.
Diante da situação hipotética apresentada, considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que João