Questões de Direito Eleitoral - Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. para Concurso
Foram encontradas 82 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001344
Direito Eleitoral
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão,
travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos
políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou
que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional,
dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação
infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de
desempenho, considerando o número de Deputados Federais
que o partido elegera na última eleição, além da forma de
distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades
da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de
desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido
político, por completo, do referido acesso gratuito, o que
afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não,
dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas
relações mantidas pelo partido político com os candidatos que
elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947812
Direito Eleitoral
Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.
I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.
II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.
III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.
Assinale a opção correta.
I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.
II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.
III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.
Assinale a opção correta.
Q1928492
Direito Eleitoral
O partido político XX notabilizou-se no território nacional pela
luta em prol de minorias historicamente discriminadas em nosso
ambiente sociopolítico. Apesar da relevância de suas atividades,
os recursos que angariava estavam se mostrando insuficientes
em razão das múltiplas vertentes de sua atuação. Por tal razão,
solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de que
fossem captados recursos financeiros junto a sujeitos de direito
estrangeiros, mais especificamente junto a (1) organizações não
governamentais voltadas à proteção das minorias, (2)
organizações internacionais formadas por Estados de Direito e (3)
governos estrangeiros.
A assessoria respondeu, corretamente, que:
A assessoria respondeu, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897316
Direito Eleitoral
Considere que José é candidato a governador e, durante
a campanha eleitoral, teve gastos com correspondência
e despesas postais, realização de pesquisa, aluguel de
veículos automotores, alimentação do pessoal que presta serviço ao seu comitê eleitoral, combustível do carro
usado por ele na campanha e alimentação e hospedagem própria em diversas cidades do estado. Com base
na situação hipotética e no disposto na legislação correlata, é correto afirmar que a(s) despesa(s) com
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870387
Direito Eleitoral
Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de
distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo
partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC), nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão
computados em dobro os votos dados a