Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso - Página 10

Q2705628

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |

Q2705628 Direito Eleitoral

Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana. Nesse contexto, com relação à gratuidade do transporte público em dia de votação, assinale a afirmativa correta.

A

Contraria a responsabilidade fiscal que todo chefe do executivo deve ter, ante a concessão de gratuidade de tarifa pública.

B

Em eleições municipais, sua concessão poderia ser ato ilegal, confundindo-se com vantagem ilícita fornecida pelo chefe do executivo local.

C

Sua não existência contradiz a constituição, que especifica que o voto é universal, já que impõe aos mais pobres um ônus exacerbado para o exercício de tal direito.

D

Nada tem a ver com o direito ao voto, mas sim com a equação econômico-financeira das empresas prestadoras desse serviço público, que seriam excessivamente oneradas.

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Q2631588

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Cargos de Nível Médio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Agropecuária |

Q2631588 Direito Constitucional

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatório para os maiores de 18 anos.

B

É facultativo para os analfabetos.

C

É facultativo para os maiores de 70 anos.

D

É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

É facultativo para as mulheres.

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Q2630362

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |

Q2630362 Direito Eleitoral

Texto associado

Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói

São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal

A

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

B

pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

C

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.

D

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

E

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

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Q2611670

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611670 Direito Eleitoral

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

Marcos somente está inelegível para concorrer a um cargo eletivo no Município Alfa.

B

o pedido de exoneração é direito subjetivo de Marcos, não podendo caracterizar uma causa de inelegibilidade.

C

Marcos está inelegível, considerando que respondia a processo administrativo disciplinar ao pedir exoneração.

D

Marcos somente está inelegível se o processo administrativo disciplinar estiver em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

E

Marcos somente estaria inelegível se tivesse pedido exoneração após a prolação de decisão condenatória, ainda que suscetível de recurso

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Q2586296

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Auxiliar Administrativo |

Q2586296 Direito Eleitoral

Além de outras condições, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para se tornar vereador:

A

Idade mínima de 18 anos.

B

Idade mínima de 21 anos.

C

Idade mínima de 25 anos.

D

Idade mínima de 30 anos.

E

Idade mínima de 35 anos.

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Q2580955

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580955 Direito Eleitoral

Leia o caso a seguir.

O prefeito do município X foi condenado definitivamente por crime contra a dignidade sexual. A sentença condenatória transitou em julgado no mês de julho do ano corrente, devendo ser iniciado de imediato o cumprimento da pena. O mandato do prefeito se extinguiria ao final do mês de dezembro do ano corrente.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o prefeito do município X ficará inelegível para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar do

A

término do mandato para o qual foi eleito.

B

trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

término do cumprimento da pena.

D

início do cumprimento da pena.

Q2580659

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580659 Direito Eleitoral

Mário é analfabeto, Stéfani tem 17 anos e Antônio tem 60 anos. Eles estavam discutindo acerca da obrigatoriedade do voto, e chegaram à conclusão que:

A

O voto é obrigatório para Mário e Stéfani, e facultativo para Antônio.

B

O voto é facultativo para Stéfani, e obrigatório para Mário e Antônio.

C

O voto é facultativo para Mário, e obrigatório para Stéfani e Antônio.

D

O voto é facultativo para Mário e Stéfani, e obrigatório para Antônio.

E

O voto é facultativo para Antônio, Mário e Stéfani.

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Q2570635

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570635 Direito Eleitoral

No que concerne às hipóteses de inelegibilidade, qual a alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral?

A

São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito.

B

Tanto as causas de inelegibilidade constitucionais, como as legais devem ser arguidas no momento do registro da candidatura que, por sua vez, pode precluir, não podendo ser questionadas posteriormente, salvo se originada após o registro de candidatura, a fim de garantir a lisura e a segurança do sufrágio.

C

As condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da posse, em atenção ao previsto no art. 11, §10, da Lei nº 9.504/1997, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido que afastem a inelegibilidade.

D

As restrições que geram as inelegibilidades são de legalidade estrita, vedada a interpretação extensiva, motivo pelo qual a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação não autoriza a presunção de escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

E

O cumprimento ou a extinção da pena apenas tem o condão de cessar a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, se restar devidamente comprovada a reparação dos danos.

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Q2569016

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Administrativo |

Q2569016 Direito Eleitoral

De acordo com o Art. 1^o , § 3^o da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos”,

I. O Poder Executivo.
II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,
III. O Poder Judiciário.
IV. O Ministério Público.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, apenas.

C

I, II, III, IV.

D

II, III, IV, apenas.

E

I, III, IV, apenas.

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Q2567649

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567649 Direito Eleitoral

É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de

A

35 (trinta e cinco) anos para presidente, governador e prefeito.

B

35 (trinta e cinco) anos para presidente da república e governador e 18 (dezoito) anos para os demais cargos.

C

18 (dezoito) anos para deputado federal, deputado estadual e vereador.

D

30 (trinta) anos para senador e 21 (vinte e um) anos para deputado federal.

E

30 (trinta) anos para governador.

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Q2564270

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |

Q2564270 Direito Eleitoral

João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está

A

inelegível por oito anos.

B

inelegível por quatro anos.

C

com os direitos políticos suspensos.

D

com sua capacidade eleitora passiva preservada.

E

inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.

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Q2563539

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |

Q2563539 Direito Eleitoral

Em relação à idade mínima e às condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.

( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.

A

2 - 1 - 4 - 3.

B

3 - 2 - 1 - 4.

C

1 - 4 - 2 - 3.

D

4 - 1 - 3 - 2.

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Q2555630

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555630 Direito Eleitoral

A Lei Complementar n. 64/90 é conhecida como Lei das Inelegibilidades, diante das diversas previsões que inseriu no ordenamento acerca das hipóteses de inelegibilidade eleitoral. Sobre esse tema, avalie as seguintes proposições:

I. São inelegíveis para qualquer cargo o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 12 (doze) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
II.São inelegíveis para qualquer cargo os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
III.São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q2537487

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q2537487 Direito Eleitoral

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

A

Vice-Governador de Estado, Deputado Federal e Senador.

B

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D

Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E

Juiz de Paz, Deputado Estadual ou Distrital.

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Q2522841

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |

Q2522841 Direito Eleitoral

São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:

A

35 (trinta e cinco) anos para Presidente.

B

30 (trinta) anos para Senador.

C

21 (vinte e um) anos para Vereador.

D

18 (dezoito) anos para Juiz de Paz.

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Q2512004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2512004 Direito Eleitoral

Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que

A

o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.

B

os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.

C

a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.

D

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.

E

a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.

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Q2486018

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486018 Direito Eleitoral

João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa, no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu que concorreria a um cargo eletivo.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa

A

não apresenta nenhuma incorreção.

B

somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa.

C

somente apresenta incorreção em relação à redução do tempo de filiação exigido.

D

somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

E

somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa e ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

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Q2485999

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2485999 Direito Eleitoral

Maria, Prefeita do Município Alfa, em seu segundo mandato, almejava concorrer nas eleições que seriam realizadas no ano subsequente.
Por ter dúvida em relação à presença, ou não, de uma causa de inelegibilidade, consultou um especialista na matéria, sendo-lhe corretamente respondido que caso a eleição seja

A

geral, ela poderá concorrer ao cargo de Deputada Estadual, desde que se desincompatibilize até três meses antes do pleito.

B

municipal, ela poderá concorrer ao cargo de vereadora do Município Alfa, independente de desincompatibilização.

C

geral, ela poderá concorrer ao cargo de Deputada Federal, independente de desincompatibilização.

D

geral, ela poderá concorrer ao cargo de Governadora do Estado, desde que se desincompatibilize até seis meses antes do pleito.

E

municipal, ela poderá concorrer ao cargo de Prefeita do Município Beta, desde que se desincompatibilize até seis meses antes do pleito.

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Q2469782

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469782 Direito Eleitoral

Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima para o cargo. Para ser eleito Governador, o candidato deve ter, no mínimo:

A

18 anos.

B

21 anos.

C

24 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

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Q2464838

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464838 Direito Eleitoral

A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

A

O direito de voto está previsto nas Declarações de Direitos desde o século XVII, quando incorporado no Bill of Rights na Inglaterra, em 1689, tendo importância central num Estado Democrático.

B

É no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.

C

Ainda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.

D

A cidadania, que, necessariamente, pressupõe a nacionalidade, guarda relação direta com o status activus do indivíduo.

E

A soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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