A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307695 Direito Eleitoral

A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem requisitos para que um cidadão seja considerado elegível, bem como condições que podem tornar alguém inelegível, visando assegurar a probidade administrativa e a moralidade no exercício de cargos públicos. Com base nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A condenação criminal em segunda instância não impede a candidatura, desde que o réu tenha apresentado recurso.

A rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa não constitui motivo de inelegibilidade, desde que o gestor não tenha sido condenado em processo judicial.

Um cidadão pode concorrer a cargo eletivo mesmo que não tenha cumprido os prazos de filiação partidária exigidos pela legislação.

Para ser elegível, o cidadão precisa estar no pleno exercício dos seus direitos políticos e ser filiado a um partido político.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas