Questões de Concurso Comentadas sobre direito econômico
Foram encontradas 783 questões
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622830
Direito Econômico
Entre as modalidades de intervenção do Estado no
domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a
exploração direta da União por meio de monopólio. Assim,
constitui monopólio da União, exceto:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622829
Direito Econômico
Conforme disposto, expressamente, no texto Constitucional
da Constituição Federal, a ordem econômica observa
princípios específicos, exceto:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622828
Direito Econômico
Considerando a legislação que estrutura o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011),
não será considerada infração cometida contra a ordem
econômica:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622807
Direito Econômico
O Estado regulador é o novo modelo do Estado
contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de
diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem,
contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma
vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada.
Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado
um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são
características do Estado regulador, exceto:
Q620469
Direito Econômico
A fim de garantir a observância de determinados valores e
princípios norteadores, o Estado intervém, de forma legítima, no
domínio econômico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612679
Direito Econômico
Sobre o sistema de regulação “price cap", é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612675
Direito Econômico
Sobre a teoria econômica da regulação e as discussões acerca da impossibilidade de reduzir políticas públicas a explicações apenas econômicas, assinale a alternativa que corretamente indica uma das características da regulação, consoante elaboração de Peltzman.
Ano: 2016
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Prova:
CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral |
Q603626
Direito Econômico
Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
Esta autarquia federal brasileira chama-se
Ano: 2016
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Provas:
CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
|
CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Técnico em Química |
Q603610
Direito Econômico
Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.
Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de
Q595668
Direito Econômico
De acordo com a legislação, acerca das execuções judiciais das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a opção correta com base na Lei n.º 12.529/2011, que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Q1024179
Direito Econômico
Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas
exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar
redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida
como:
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700621
Direito Econômico
Sobre a repressão ao abuso do poder econômico,
está correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Gerais
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |
Q589028
Direito Econômico
De acordo com o entendimento doutrinário, é uma atividade
implicitamente monopolizada:
Q577733
Direito Econômico
Julgue os itens a seguir:
I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. As disposições constitucionais que disciplinam a forma de exploração do monopólio da União sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo não permitem a edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução dessas atividades.
III. O acordo de leniência declarado cumprido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica não impede a propositura de ação penal contra os beneficiários desta medida caso o Ministério Público não tenha também subscrito o acordo.
IV. A caracterização de infração à ordem econômica independe da forma exteriorizada da conduta.
V. A verificação de paralelismo consciente de preços entre empresas concorrentes não é suficiente para caracterização de infração à ordem econômica no Brasil.
Estão CORRETOS os itens:
I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. As disposições constitucionais que disciplinam a forma de exploração do monopólio da União sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo não permitem a edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução dessas atividades.
III. O acordo de leniência declarado cumprido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica não impede a propositura de ação penal contra os beneficiários desta medida caso o Ministério Público não tenha também subscrito o acordo.
IV. A caracterização de infração à ordem econômica independe da forma exteriorizada da conduta.
V. A verificação de paralelismo consciente de preços entre empresas concorrentes não é suficiente para caracterização de infração à ordem econômica no Brasil.
Estão CORRETOS os itens:
Q563889
Direito Econômico
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
Empresa que arbitrariamente aumentar seus lucros, mesmo que não tenha concorrente no mercado, praticará infração contra a ordem econômica.
Empresa que arbitrariamente aumentar seus lucros, mesmo que não tenha concorrente no mercado, praticará infração contra a ordem econômica.
Q563888
Direito Econômico
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
Q563887
Direito Econômico
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
Q563886
Direito Econômico
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.
Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563793
Direito Econômico
Acerca do acordo de leniência firmado nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563792
Direito Econômico
À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opção correta.
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