Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 16

Q3404242

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404242 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de poupança formada em conta vinculada ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Sobre o FGTS, analise as afirmativas e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.
(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
(__)É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS.
Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - F - F - F.

B

V - V - V - V.

C

F - F - V - F.

D

V - F - V - V.

E

V - F - V - F.

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Q3396292

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396292 Direito do Trabalho

Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3377396

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3377396 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em:

A

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, conforme o grau de periculosidade, incidente sobre o salário.

B

Todas as áreas de risco previstas na NR 16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregado.

C

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3377395

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3377395 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:

A

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

B

A utilização de equipamento de proteção individual possibilita a neutralização, mas não elimina a condição de insalubridade.

C

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

D

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, considerando o grau de insalubridade.

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Q3377325

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377325 Direito do Trabalho

Em relação a Duração do Trabalho prevista no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, através de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado outro limite.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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Q3376426

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376426 Direito do Trabalho

A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como institui multa pelo descumprimento de suas disposições. Tendo como base o referido regramento, analise as proposições abaixo:

I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

Estão CORRETAS:

A

III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3356134

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356134 Direito do Trabalho

Leia a seguinte manchete, publicada no jornal digital GZH:
Captura_de tela 2025-05-16 200357.png (704×473)

A estatística informada na manchete acima demonstra que ainda há no mercado de trabalho uma violação da lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia refere-se à:

A

Lei nº 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

B

Lei nº 14.611/2023, que determina a igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

C

Lei nº 14.542/2023, que garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

D

Lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

E

Lei nº 12.845/2013, que garante o direito à assistência emergencial, integral e psicológica às mulheres vítimas de agressões ou violência sexual, antes mesmo do registro do boletim de ocorrência, devido à urgência com que esses casos devem ser tratados.

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Q3350586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350586 Direito do Trabalho

Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:

A

Depende do regime de contratação.

B

É considerado rendimento tributável.

C

É considerado salário para fins de FGTS.

D

Integra a contribuição previdenciária, mas não o FGTS.

E

Não possui natureza salarial e não integra o FGTS.

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Q3350577

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350577 Direito do Trabalho

João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transporte parece elevado. Ele procura o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste benefício.

De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:

A

Até 6% de seu salário-base.

B

Até 8% de seu salário-base.

C

Até 10% de seu salário-base.

D

Um valor livre, desde que acordado em convenção coletiva.

E

Não pode descontar nenhum valor, pois é obrigação exclusiva do empregador.

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Q3346571

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Assistente Social |

Q3346571 Direito do Trabalho

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é condizente à:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

Décimo quarto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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Q3327827

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3327827 Direito do Trabalho

Sobre Insalubridade, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Insalubridade se refere a condições de trabalho que podem causar doenças devido à exposição a agentes nocivos, enquanto periculosidade se relaciona a atividades que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(__)Insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças, enquanto periculosidade é associada a situações de risco iminente de acidentes, como o trabalho com substâncias inflamáveis ou eletricidade.
(__)Insalubridade e periculosidade são categorias que se aplicam exclusivamente a ambientes de trabalho com temperaturas extremas, sem relação com outros tipos de riscos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

Q3322673

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322673 Direito do Trabalho

João trabalha como motorista em uma empresa de logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma semana, João reclamou que as horas excedentes não foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de João, é correto afirmar que:

A

A empresa deve pagar as horas extras com adicional de 50%.

B

A jornada é inválida, pois ultrapassa o limite diário previsto em Lei sem acordo coletivo.

C

A jornada de 10 horas diárias é permitida desde que compensada com folgas subsequentes.

D

A empresa pode compensar essas horas extras em banco de horas.

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Q3316708

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316708 Direito do Trabalho

No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:

I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Está(ão) CORRETO(s): (A)

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, somente.

C

II e IV, somente.

D

II, III e IV, somente.

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Q3316707

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316707 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Possuindo o titular mais de uma conta, a opção da sistemática de saque deverá ser em cada conta separadamente, sendo que, em caso de inexistência de opção em uma conta específica, haverá vinculação automática à sistemática de saque-aniversário.

B

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário.

C

Aplica-se a sistemática de saque-rescisão à movimentação da conta em caso de extinção do contrato de trabalho, ainda que a opção do trabalhador tenha sido a sistemática de saque-aniversário.

D

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-aniversário e poderá optar por alterá-la para saque-rescisão, sendo que os efeitos serão produzidos para contas vinculadas posteriores à opção.

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Q3316422

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3316422 Direito do Trabalho

No Brasil, as principais leis trabalhistas são a Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal. Nesse sentido, analise os itens a seguir no que diz respeito às obrigações de empregadores. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Pagamento de salário mínimo ou piso salarial da categoria.
(__)Desenvolver promoções com fator temporal a cada 5 anos.
(__)Depósito do FGTS.
(__)Garantia de condições adequadas de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V − F.

B

V − F − V − F.

C

V − F − V − V.

D

V − F − F − F.

E

F − V − F − V.

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Q3313223

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q3313223 Direito do Trabalho

Um trabalhador de certa fábrica de produtos químicos foi transferido para o setor administrativo após 10 anos de trabalho em um ambiente insalubre. Nesse caso hipotético, considerando a referida mudança, assinale a alternativa correta.

A

O trabalhador deverá buscar o Poder Judiciário, uma vez que ele jamais poderá perder o adicional de insalubridade.

B

O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade é vitalício.

C

Qualquer médico ou engenheiro do trabalho poderá assegurar o direito vitalício do empregador de receber seu adicional.

D

O empregado perderá o direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade.

E

O trabalhador deverá requisitar a conversão do adicional em salário base, visto que a lei brasileira não permite redução da remuneração.

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Q3308234

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308234 Direito do Trabalho

Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado em decorrência dos serviços prestados. Assim, conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Irredutibilidade do salário, salvo se houver previsão no contrato de trabalho.

B

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo possível sua vinculação nos termos da lei.

C

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração inicial ou no valor da aposentadoria.

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Q3296509

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Técnico em Eletrotécnica |

Q3296509 Direito do Trabalho

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de X %, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

A

40

B

10

C

20

D

30

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Q3272625

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272625 Direito do Trabalho

Em 3 de julho de 2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.611. Esta Lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, nos termos da regulamentação, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os avanços contidos nesta Lei está a formalização da garantia do pagamento de diferenças salarias devidas a partir do momento em que for constatada a hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade. No caso de ocorrência desta infração por motivo discriminatório, a multa a ser paga pelo empregador ao empregado discriminado corresponderá a

A

10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais.

B

5 (cinco) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, sem prejuízo das demais cominações legais.

C

3 (três) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao triplo, no caso de reincidência, com prejuízo das demais cominações legais.

D

20 (vinte) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao quíntuplo, no caso de reincidência, com prejuízo das demais cominações legais.

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Q3256283

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256283 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, com exceção dos casos de revezamento semanal ou quinzenal,

A

o trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 10% (dez por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno.

C

a hora do trabalho noturno será computada como de 48 minutos e 30 segundos.

D

considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

E

o acréscimo sobre a hora diurna, em empresas que não mantêm trabalho noturno habitual, será feito com base nos quantitativos pagos por trabalhos diurnos.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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