A Constituição de 1988 consolida um arcabouço legal que visa resguardar e promover os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Esses dispositivos refletem o compromisso do Brasil com a justiça social e a valorização do trabalho como pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. De acordo com a Constituição, qual direito é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, garantindo um benefício adicional anual além do salário? ?Assinale a alternativa CORRETA.

Relativamente ao adicional de riscos instituído pela Lei n° 4.860, de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, assinale a alternativa correta.

Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:


I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.


IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.



Estão CORRETOS os itens:

Julgue as afirmações abaixo e, a seguir, assinale a opção CORRETA:

Um encargo social ou trabalhista reflete a obrigação ou a responsabilidade que consiste em incumbência ou tributo e está associado a políticas gerais que determinam seu cálculo.

Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

(    ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.

(    ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.

(    ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.

(  ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.

(    ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” 

Qual dos seguintes critérios é indicado como um dos requisitos para equiparação salarial? (At. 461, §1º da CLT)

A folha de pagamento é composta, também, por descontos, isto é, os valores que devem ser deduzidos do colaborador. Nesse sentido é correto afirmar:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.

Em relação aos direitos trabalhistas do guarda patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a) 

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo. No entanto, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 

Os encargos sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamento. O modelo para apropriação dos encargos sociais agrega em quatro (04) grupos distintos os elementos que definem a alíquota final incidente, Grupos A, B, C e D. Faz parte do Grupo C dos encargos sociais:

Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresente um dos Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais que visem à melhoria de sua condição social.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. 

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condiçao social:

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

( ) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

( ) Piso salárial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

( ) Licença a gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Sobre o pagamento do Adicional Noturno de que trata o art. 125 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa CORRETA: 

Na Legislação Trabalhista e Previdenciária são compostos cálculos trabalhistas e tipologias distintas de remuneração. Assinale a alternativa correspondente à bonificação correspondente ao programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador.

A folha de pagamento, conhecida como holerite ou  contracheque, é um dos principais documentos sobre um colaborador na empresa. Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais estão relacionados à folha de pagamento:

(__)Na Folha de Pagamento deverá conter informações importantes como nome do colaborador; cargo, função ou serviço prestado; número de dias trabalhados; salário bruto e líquido; parcelas que integram a remuneração; parcelas que não integram a remuneração (ajuda de custo, por exemplo); descontos legais aplicados, como INSS, FGTS, vales, entre outros.

(__)A folha de pagamento tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado.

(__)A diferença entre salário e remuneração está no conceito em que o salário é um valor fixo que corresponde a jornada de trabalho, estabelecida entre empresa e colaborador e na remuneração são integradas as gratificações pagas pelo empregador.

(__)Horas extras, adicionais de insalubridade, participações nos lucros, entre outros valores, podem fazer parte do salário base de um colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). No que consiste o adicional de insalubridade?

No que diz respeito ao 13.º salário, assinale a alternativa correta.