Diadorim foi contratada pela empresa “Grande Sertão & Veredas”. Pela atividade de risco que irá desempenhar, receberá adicional de periculosidade, além do salário-base de R$ 4.000,00, prêmio por assiduidade no valor de R$ 1.000,00 e ajuda de custo de R$ 500,00. Diante disso, e do quanto estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, Diadorim perceberá a titulo de adicional de periculosidade o valor de:

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).


Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

O Estado de Goiás contratou a empresa ABC Ltda. para a realização de serviços de manutenção na estrutura das escolas estaduais. Após 3 anos da celebração regular do contrato de prestação de serviços, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação e no pagamento dos salários dos empregados da empresa ABC Ltda., em especial no que se referia à desigualdade salarial entre homens e mulheres, que ultrapassava os 20%. Com a notícia publicada nos jornais da região e a partir de vasta prova documental, o sindicato da categoria profissional ajuizou diversas reclamações trabalhistas individuais para garantir o direito das empregadas vitimadas. Nesse caso,

Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:

Código	Descrição	Referência	Vencimentos		Descontos
1	Salário	30	R$	10.751,70
112	Abono por produtividade	1	R$	1.000,00
108	INSS	8			R$	965,25
107	Vale transporte	6			R$	500,00
187	Alimentação				R$	300,00
200	Ressarcimento se Despesas		R$	1.000,00
117	Falta				R$	716,78
115	Abono de Periculosidade		R$	3.225,51
			Total de Vencimentos		Total de Descontos
			R$	15.977,21	R$	2.482,03
			Valor Líquido		R$	13.495,18

Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.

Em um caso de assédio moral coletivo em uma empresa localizada em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu ajuizar uma ação civil pública visando à reparação dos danos causados aos trabalhadores. Ao considerar as regras de competência do MPT, qual dos seguintes órgãos do MPT é competente para ajuizar e conduzir essa ação pública?

Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3:

Barão, Lord e Duque trabalham para o mesmo empregador, sendo que todos, atualmente, exercem a função de assistente administrativo. Barão foi admitido em 10/01/2018, como atendente, passando para o cargo de assistente administrativo em 08/06/2020 e recebendo, atualmente, o salário de R$ 3.200,00 mensais. Lord foi contratado em 15/05/2022 e trabalha na mesma loja de Barão, recebendo, atualmente, salário de R$ 2.800,00 por mês. Duque foi contratado em 08/01/2020, como assistente administrativo e trabalha na mesma função e no mesmo município que Barão e Lord, em loja situada em outro bairro, recebendo o salário de R$ 3.000,00 mensais. Diante da situação em tela, e considerando que todos os demais requisitos legais relacionados à equiparação salarial estão preenchidos, é CORRETO afirmar que:

Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)

Como é chamado o adicional pago ao trabalhador que desempenhe ou esteja envolvido com atividades insalubres?

Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas variáveis pagas pelo empregador, que são calculadas sobre o salário e não sobre a remuneração. Dos exemplos destacados a seguir, qual corresponde ao adicional pago proporcionalmente ao nível de exposição da pessoa com o agente nocivo à saúde: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o valor do salário minimo ou melhor condição em acordo ou convenção coletiva da categoria.

Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:

Considerando o regime CLT, pode-se afirmar:

I. Considera-se empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de qualquer natureza, mesmo que eventual a empregador, mediante salário.
IV. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que não estejam caracterizados por pressupostos na relação de emprego.

É correto afirmar que:

Sobre as formas de salário e remuneração no Direito do Trabalho brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

correto o que se afirma em:

Luís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remuneração normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidor público contratado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém sem prévia aprovação em concurso público,