Durante auditoria realizada em empresa pública, discutiu-se...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257562 Direito do Trabalho

Durante auditoria realizada em empresa pública, discutiu-se a validade de alteração das condições originalmente pactuadas em contrato individual de trabalho, diante de reorganização administrativa e operacional promovida pelo empregador. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A redução de vantagem contratual pode ser imposta ao empregado quando fundada em dificuldade econômica do empregador.

Nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições somente é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado.

O empregador pode alterar unilateralmente condições essenciais do contrato de trabalho quando demonstrar necessidade administrativa ou operacional da empresa.

A concordância formal do empregado valida alteração contratual que reduza vantagens incorporadas ao contrato de trabalho.

O poder diretivo autoriza a modificação de condições contratuais quando a alteração resultar em prejuízo indireto ao empregado.

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