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Q3835998 Direito do Trabalho
A consolidação de direitos trabalhistas no Brasil esteve associada a um projeto estatal que buscou reorganizar as relações entre capital e trabalho, integrando os trabalhadores urbanos à ordem política e institucional. Nesse contexto, a atuação do Estado assumiu papel central na mediação de conflitos, na regulamentação das condições de trabalho e na construção de uma legislação social abrangente. A iniciativa foi apresentada como instrumento de modernização e de promoção da justiça social, ao mesmo tempo em que reforçava mecanismos de controle e integração política. Quem foi o presidente brasileiro responsável pela implantação dessa legislação?
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Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil.

 

Sobre o tema, MARTINS, Sergio P. Direito do Trabalho. 42ª Edição, 2026, ensina que:

“Existiam várias normas esparsas sobre os mais diversos assuntos trabalhistas. Houve a necessidade de sistematização dessas regras. Para tanto, foi editado o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º-5-1943, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da CLT foi apenas o de reunir as leis esparsas existentes na época, consolidando-as. Não se trata de um código, pois este pressupõe um Direito novo. Ao contrário, a CLT apenas reuniu a legislação existente na época, consolidando-a.

(...)

Não trouxe sistematização às normas de Direito do Trabalho, pois juntou textos legais, inclusive fazendo repetições (arts. 10 e 448 da CLT) e contradições. Foi editada no período autoritário e corporativista do governo de Getúlio Vargas”.

 

Dessa forma, a CLT (Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943) foi publicada no governo do presidente Getúlio Vargas.

 

Gabarito da professora: Letra B.

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Comentários

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Gabarito B.

Getúlio Vargas.

Se a questão fala em "consolidação de direitos", "integração do trabalhador urbano", "projeto de modernização" e "atuação central do Estado" na década de 1940, a resposta será invariavelmente Getúlio Vargas.

GABARITO B

Getúlio Vargas. Pai dos pobres e mãe dos ricos" define a habilidade política de Getúlio Vargas de conciliar interesses opostos. Ele foi "pai dos pobres" ao criar a CLT (1943) e direitos trabalhistas, e "mãe dos ricos" ao proteger a elite industrial com políticas econômicas e controlar sindicatos, impedindo greves e agitações

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